Caso Amarildo: TJ-RJ decreta prisão de PMs que teriam subornado testemunhas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos quatro policiais militares denunciados na última quinta-feira (11) pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) por subornarem duas testemunhas do caso Amarildo, o ajudante de pedreiro que desapareceu após ter sido levado à UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul do capital fluminense, em julho do ano passado.

A decisão foi tomada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) nesta segunda-feira (15). Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado.

Os policiais denunciados são o major Edson dos Santos, ex-comandante  e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, que já estavam presos, e os soldados Newland de Oliveira e Silva Junior e Bruno Medeiros Athanasio. Os dois últimos não constam na lista de policiais acusados na Justiça comum pelos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver.

Os quatro vão responder por corrupção ativa de testemunhas. Segundo a decisão, eles devem ficar presos na unidade prisional da Polícia Militar. A reportagem procurou a PM para saber se os soldados já foram encarcerados, mas não obteve resposta até o momento.

Se condenados a pena máxima, os quatro PMs serão punidos com 16 anos de prisão. No caso do major Edson Santos e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, que já respondem na Justiça comum, o somatório das penas poderia chegar a 52 anos de prisão, caso sejam punidos com a pena máxima prevista pelo Código Penal.

A decisão do TJ-RJ sustenta que as "afirmações das testemunhas indiciam a periculosidade dos policiais militares ora denunciados, além de denotar evidente risco a ordem pública, gerando insegurança à comunidade em que atuam, especialmente em razão da natureza e do modus operandi dos fatos narrados na denúncia" do Ministério Público. A juíza lembra ainda que uma das testemunhas está desaperecida desde agosto, "o que demonstra a necessidade da segregação cautelar dos réus". 

Segundo o MP, os soldados funcionariam como interlocutores dos oficiais na negociação para que as testemunhas afirmassem à polícia que o pedreiro foi assassinado pelo suspeito de tráfico de drogas Thiago da Silva Neris, o Catatau. 

Nas informações contidas na denúncia do MP, os PMs teriam pagado R$ 500 e R$ 850 a duas pessoas para que elas atribuíssem a morte de Amarildo ao traficante. Uma das testemunhas chegou, inclusive, a receber fraldas descartáveis como propina. De acordo com a denúncia, o objetivo era afastar a suspeita em relação aos PMs da UPP.

"Os soldados Newland e Bruno faziam o contato entre as testemunhas que receberiam a propina e o major Edson, comandante da UPP. Eles também usaram os seus carros particulares para, após a oferta das quantias em dinheiro, tirar essas pessoas da Rocinha. Os locais para onde as testemunhas foram levadas, fora da Rocinha, foram indicados pelo próprio major Edson", explicou a promotora Isabella Pena Lucas.

Na ocasião, o soldado Marlon Campos Reis fingiu ser o traficante ao ligar para um colega e, imaginando ter a conversa interceptada pela Polícia Civil, passar-se por Catatau e assumir a morte do pedreiro. Para o MP, os militares sabiam da existência de um telefone que estava sendo monitorado pela Polícia Civil em função de outra investigação.

Com isso, a ligação forjada acabou sendo a última tentativa de criar um álibi. Na denúncia, o Ministério Público apresenta como prova técnica um novo laudo pericial de exame de voz, produzido pela própria Polícia Militar, que comprova o telefonema.

Caso Amarildo

Amarildo morreu após ser torturado por policiais militares dentro da base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, favela na zona sul do Rio de Janeiro, em julho do ano passado, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

No total, 25 PMs foram processados. Todos foram denunciados por tortura seguida de morte, 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual.

Em abril deste ano, Elizabeth foi detida após se desentender com policiais da UPP da Rocinha. Segundo ocorrência registrada na 11ª DP (Rocinha), a viúva de Amarildo era suspeita de tentativa de lesão corporal, desacato e resistência. Ela prestou depoimento e foi liberada.

Desde o começo do ano, foram feitas audiências de instrução e julgamento com testemunhas de defesa e acusação, além do interrogatório dos réus.