Saiba como funciona a tornozeleira eletrônica que vigia réus da Lava Jato

Na terça-feira (28), Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato receberam liberdade condicional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os réus passam a usar tornozeleiras eletrônicas e cumprirão prisão domiciliar. Recente no Brasil, a tecnologia é adotada como alternativa para frear o encarceramento em massa no país.

Seu uso se tornou mais comum há cinco anos, a partir da lei 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984), para que o aparelho pudesse fiscalizar a saída temporária e a prisão domiciliar de condenados que receberam tais benefícios.

Posteriormente, a lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para incluir a monitoramento eletrônico como medida cautelar, em vez da prisão. A estratégia visa reduzir a quantidade de réus que aguardam presos o julgamento de seus processos --o equivalente a 41% da população carcerária nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina estão entre as unidades federativas que já usaram ou usam o equipamento. Em alguns deles, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias.

Funcionamento

Quando um réu deixa a prisão e passa a usar a tornozeleira, os deslocamentos do vigiado são acompanhados por uma central de monitoramento, que pode estar sob a responsabilidade da Administração Penitenciária do respectivo Estado que cuida do caso ou de uma vara de execução penal.

O aparelho utiliza o sistema GPS para mostrar a exata localização do detento no mapa. Quando ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, o sistema emite um aviso e agentes entram em contato com o preso pelo celular para saber o motivo.

Algumas tornozeleiras possuem sistema de som, pelo qual a autoridade pode emitir avisos. O dispositivo funciona com bateria, cuja autonomia é de 19 horas, devendo ser carregado por duas horas.

Entre as medidas cautelares está a proibição de o investigado frequentar lugares como bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. As tornozeleiras possuem sensores que identificam a proximidade do objeto com a pele, além de outros, que alertam para um eventual rompimento. Quando fica caracterizada a infração, o detento pode regredir de regime.

Custos

Segundo o Depen, o aparelho tem como vantagens evitar a superlotação de prisões e economizar custos ao poder público. Enquanto um preso custa, em média, R$ 1.800 por mês, a monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$ 200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa fornecedora dos equipamentos.

Pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como gestantes, portadores de doenças infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho menor e portadores de deficiência física ou mental, também podem receber o aparelho.

No entanto, o emprego mais amplo das tornozeleiras ainda esbarra em falta de verbas e burocracia. Em março deste ano, os dois acusados de terem acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, não puderam deixar o presídio pela falta do equipamento. O contrato com a empresa fornecedora das tornozeleiras está sem pagamento desde junho por conta da crise fiscal no Rio de Janeiro.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria no começo de abril para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas por causa da ausência de tornozeleiras suficientes, permanecem na penitenciária. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não soube estimar quantos serão comprados, mas o governo irá promover a compra em parceria com os Estados.