Polícia indicia 19 pessoas por viaduto que desabou durante a Copa em BH

Os erros do projeto executivo do viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou na avenida Pedro 1º, em Belo Horizonte, em julho de 2014, durante a Copa do Mundo, eram conhecidos pela prefeitura da capital mineira antes mesmo da tragédia em que morreram duas pessoas. É o que aponta relatório da Polícia Civil sobre o caso divulgado nesta terça-feira (5), que indiciou 19 pessoas por homicídio com dolo eventual da prefeitura, da Consol, responsável pelo projeto do viaduto, e da Cowan, responsável pela construção.

De acordo com a polícia, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), foi avisada dois anos antes das falhas e recebeu a recomendação de paralisar as obras, mas mandou tocar os trabalhos mesmo assim para cumprir os prazos. O elevado fazia parte dos pacotes de investimentos para a Copa do Mundo.

O delegado Hugo e Silva, responsável pelo inquérito criminal, após dez meses de investigações e três adiamentos, afirmou que o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por ter direito a foro privilegiado, será investigado pelo Ministério Público do Estado.

Os indiciados são responsáveis pela morte da motorista Hanna Cristina Santos e do condutor Charlys Frederico Moreira do Nascimento.

"O que se verificou foi a consumação de uma espécie de omissão imprópria, em que todos os indiciados contribuíram relativamente para o resultado das mortes, dezenas de pessoas feridas e desabamento do viaduto", afirmou Silva.

Os 19 indiciados terão de responder ainda pelo desabamento, tendo como vítima a sociedade, já que todos os cidadãos foram colocados em risco.

De acordo com o delegado, "houve omissão da Sudecap", órgão responsável pela fiscalização da obra. Segundo ele, os engenheiros e arquitetos da Sudecap sabiam dos erros de projeto desde 2012. "Técnicos, engenheiros e o secretário da Sudecap foram alertados sobre falhas e erros."

Ainda segundo Silva, a falta de aço no bloco de sustentação do elevado foi a principal causa da queda do viaduto. A responsabilidade civil da prefeitura, no entanto, será alvo de outro inquérito.

Em nota, a assessoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB) informou "que emitirá pronunciamento oficial sobre o assunto assim que tomar conhecimento do inteiro teor do relatório apresentado pelo delegado da Polícia Civil [Hugo e Silva]".

De acordo com o comunicado, a prefeitura "agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos". Para tanto, "aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça". A Cowan também informou que divulgará nota sobre o inquérito ainda hoje.

O diretor presidente da Consol, Maurício Lana, disse que a empresa não teve culpa e que o projeto não foi o responsável pela queda do viaduto. "Reafirmo que o projeto elaborado pela Consol não foi o responsável pela queda do viaduto", afirmou Lana.