Transexual acusa funcionária do SUS em SP de não chamá-lo pelo nome social

Um professor transexual de 25 anos acusa funcionários de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Bauru (SP) de discriminação. Segundo o professor Daniel Camargo, as atendentes se recusaram a chamá-lo pelo nome social, utilizando o nome de registro, feminino.

Daniel, que pediu para não ter o nome de registro divulgado, conta que foi à UPA do bairro Redentor na manhã de segunda-feira (15) para obter um relatório médico que permitisse justamente que o SUS (Sistema Único de Saúde) reembolsasse os custos de viagens que ele realiza para tomar hormônios necessários para a mudança de sexo, quando uma das atendentes se recusou a registrar seu nome social no prontuário, argumentando que o documento deveria ser preenchido com o nome civil.

"Eu ainda tentei explicar que existe uma lei municipal que dá o direito ao transexuais de serem chamados pelo nome social, mas a atendente começou a gritar e me ofender. Foi aí que gravei o jeito que ela falou comigo e resolvi denunciar o caso", disse ele, que estava acompanhado da namorada no momento da confusão. "Imagina eu sendo ofendido às 7h em uma UPA. É humilhante", disse.

Daniel disse que não foi a primeira vez que teve problemas na unidade. "Eu já fui atendido outras duas vezes lá e houve problemas. Mas, como estava muito mal, acabei optando por ser atendido rapidamente e sair o quanto antes de lá. Agora, quero tomar uma providência para impedir que outros passem pelo mesmo constrangimento", disse.
  
Procurada, a Secretaria de Saúde de Bauru informou que a queixa ainda será averiguada, já que a funcionária encerrou seu turno de trabalho logo após atender Daniel, mas que os profissionais da rede de saúde da cidade são orientados a tratar os pacientes pelo nome de preferência em todos os casos, inclusive nos quais o paciente é transexual.

Punição

Daniel também registrou o caso na Polícia Civil e poderá, se quiser, representar contra a funcionária que não utilizou seu nome social. Ele informou que irá se reunir com sua advogada, nos próximos dias, para determinar as ações que irá tomar.

"O que importa é impedir novas ocorrências do tipo. Conheço muitos transexuais, dos dois gêneros, que não saem de casa com medo de se exporem justamente por atitudes como essa", disse.

Lei

Em Bauru, a lei municipal nº 6.525/2014 determina que “a anotação do nome social das pessoas travestis e transexuais deverá ser colocada por escrito, entre parênteses, antes do respectivo nome civil”. E é por este nome que ela deverá ser identificada em todas as etapas do atendimento.

O não cumprimento da norma fez, inclusive, com que o vereador Marcos Antonio de Souza, conhecido como Markinho da Diversidade (PMDB), estivesse na UPA para apurar o ocorrido. Além do Legislativo, o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual informou que convocará uma reunião extraordinária para avaliar quais medidas poderão ser adotadas sobre o caso, inclusive com a possibilidade de instauração de processo judicial contra a funcionária.

“Quem sofre ou já sofreu constrangimento e seus familiares poderão nos procurar para participar deste debate. Nosso objetivo é que, o quanto antes, esta parcela da sociedade, sempre tão marginalizada, possa ser bem acolhida nas unidades, e que todos os funcionários sejam realmente bem orientados”, declarou Aloísio Pereira Junior, presidente do Conselho.