BH acata decisão judicial e suspende reajuste de tarifas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta segunda-feira (3) que desistiu, temporariamente, de reajustar as tarifas de ônibus na capital mineira, acatando decisão da Justiça de Minas Gerais, que havia suspendido a medida.

Os novos valores estariam em vigor a partir desta terça-feira (4), mas o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou na última sexta-feira (31 de julho) a suspensão dos reajustes tarifários pelo prazo de 180 dias.

Em nota, a prefeitura da capital mineira informou que os “concessionários e permissionários foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas”. Entretanto, a administração municipal informou que a Procuradoria-Geral do município “estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas”.

O reajuste das passagens havia sido publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 31, e elevava em quase 10% o valor da tarifa. O tíquete usado pela maioria usuários (cerca de 80% do total) do transporte público por ônibus na cidade passaria dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,40.

Defensoria pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais já havia pedido, por meio de medida cautelar, que a Vara de Fazenda impedisse o aumento de preços de passagens de ônibus em Belo Horizonte, mas a pretensão tinha sido indeferida pelo juiz Rinaldo Silva.

O magistrado revelou, na sua decisão, não ter encontrado indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual com as empresas, no fim deste ano.

Com a publicação do reajuste no Diário Oficial do Município, o juiz voltou atrás na determinação. O último aumento do preço das tarifas de ônibus em Belo Horizonte foi feito há apenas sete meses, no final de dezembro de 2014. A passagem mais utilizada havia passado de R$2,85 para R$3,10.