Relatório de CPI defende presídios privados no país; custo é 60% maior

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, apresentado nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, defende a implantação do modelo de parceria público-privada para manter os presídios brasileiros. O texto ainda diz que as penitenciárias pioraram na última década com superlotação e domínio de facções criminosas e defende a criação da polícia penitenciária.

O documento final da CPI diz que há hoje no país 24 unidades com parceria público-privada, sendo Bahia e Santa Catarina com o maior número: seis cada um.

Ao todo, 13.865 estão detidos em presídios com gestão ou participação privada, a um custo mensal médio de R$ 4.006,77 por preso--R$ 133,56 por dia. Os dados, segundo o relatório, são da Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios.

A média é cerca de 60% maior que a dos presídios estaduais, que varia entre R$ 2.000 e R$ 3.000.

Levando em conta que o país tem 607 mil presos, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em junho, o país gastaria em torno de R$ 2,4 bilhões mensais, ou R$ 29,1 bilhões ao ano para manter todos os presos do país em locais privados--valor similar ao orçamento anual do Estado de Pernambuco em 2014.

Custos variam

Os custos de um preso entre as unidades com gestão privada variam até 25%. Em Eunápolis (BA), por exemplo, o custo mensal de um preso é de 3.300. Já em Nova Itajá (SC), esse preço é de R$ 4.500.

No maior presídio com parceria público-privada do país, em Girau do Ponciano (AL), com 789 vagas, são gastos R$ 3.500 por cada detento ao mês. O relatório traz ainda a comparação com o custo do maior presídio do Estado, o Baldomero Cavalcante, em Maceió. Lá, cada detento custa R$ 2.400 por mês.

Os altos custos não tiram a defesa ao projeto dos deputados. “Apesar das referências aos custos do preso, o que se observa é que a participação da iniciativa privada contribui em muito para o atendimento às exigências relativas às assistências aos detentos, previstas na Constituição e na Lei de Execuções Penais. As imagens de alguns presídios que contam com a colaboração de empresas revelam a estrutura e a qualidade, o atendimento aos requisitos da lei, relativos ao amparo aos detentos e a sua ressocialização”, diz o relatório.

Ainda no documento, a CPI diz “é possível a iniciativa privada contribuir para que o Estado possa atender aos ditames da Lei de Execução Penal, além de possibilitar o cumprimento de penas com um mínimo de dignidade para milhares de encarcerados do país.”

Outros pontos

Além de defender a parceria entre público e privado, os deputados contam também que viram uma situação caótica nos presídios. “O Estado abandonou o tratamento prisional e o espaço foi assumido pelos próprios presos. A forma de se organizarem foi a criação de facções ou grupos”, diz.

Ainda é citado que, “nos últimos 12 anos, o problema se agravou.” “Além da ampliação das dificuldades já existentes (como superlotação, tortura e assassinatos), houve a expansão do narcotráfico e o aumento significativo da população carcerária e os estabelecimentos prisionais brasileiros passaram a ser dominados por facções criminosas”, afirma o relatório.

Como uma das soluções, o relatório sugere a criação da polícia penitenciária. "Não justifica todas as forças de segurança atuarem para realizarem as prisões, o poder judiciário determinar punição, e os internos ficarem sob a guarda de pessoas sem a devida preparação, sem que tenham condições para contê-los”, conclui.