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Projetos tentam elevar pena de motorista bêbado envolvido em acidente fatal

28.jul.2013 - Familiares e amigos de vitimas da violência do trânsito fazem passeata em São Paulo pedindo reforma no Código Penal - Moacyr Lopes Junior/Folhapress
28.jul.2013 - Familiares e amigos de vitimas da violência do trânsito fazem passeata em São Paulo pedindo reforma no Código Penal Imagem: Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Márcio Padrão

Do UOL, em São Paulo

24/09/2015 06h00Atualizada em 25/09/2015 08h37

Felipe de Oliveira, 30 anos, foi atropelado há três anos e até hoje lida com várias sequelas no corpo. Rodrigo Cópia, 40, viu a sobrinha morrer vítima de um acidente de carro, a irmã morreu um ano depois, segundo ele, por "desgosto" de perder a filha. Como essas, histórias de pessoas vitimadas por motoristas alcoolizados se repetem entre os apoiadores do movimento Não Foi Acidente. 

Criado em 2011, o grupo luta pela mudança das regras de trânsito brasileiro e pelo endurecimento das punições de motoristas embriagados envolvidos em acidentes fatais. O movimento está mais perto de alcançar esse objetivo. Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara aprovou uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a penalidade para quem cometer homicídio ao dirigir embriagado.

O essencial do projeto de lei aprovado na Câmara --que ainda vai passar pelas comissões de mérito, Constituição e Justiça do Senado-- foi proposto e encaminhado pelo Movimento Não Foi Acidente com uma petição online de mais de 1 milhão de apoiadores, e depois foi sugerido aos parlamentares pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP). 

A proposta aprovada ontem amplia para quatro a oito anos a pena para motoristas sob efeito de álcool que pratiquem homicídio ao volante. Hoje, a punição prevista é de dois a quatro anos, como está no Código de Trânsito. De acordo com a legislação, o infrator ainda sofre suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Durante a discussão do projeto nas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), acabou sendo anexado a outra proposta da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que defendia uma visão contrária à do Não Foi Acidente: aumentar os índices de álcool toleráveis para motoristas. O relator da CCJC, Efraim Filho (DEM-PB), foi contra essa sugestão, mas a citação a outras drogas que causam dependência estava na proposta de Gorete e fez parte da PL aprovada na Câmara, que na verdade é um texto substitutivo do relator.

"A expectativa é que haja uma emenda que ratifique o texto original, ou seja, tolerância zero e crime de trânsito com cinco a oito anos. Queremos assim como uma forma de [a pena] sair do serviço comunitário e termos ao menos o semiaberto", explica uma das coordenadoras do Não Foi Acidente, Rosmary Marinho.

Pela regra do Código Penal, penas de até quatro anos devem ser alternativas para réus primários, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.