CNJ manda apurar agressão de PMs a juíza dentro de presídio no Rio

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ricardo Lewandowski, determinou nesta sexta-feira (2) investigação sobre a agressão de PMs presos no BEP (Batalhão Especial Prisional), no Rio de Janeiro, a Daniela Barbosa Assumpção de Souza, juíza da VEP (Vara de Execuções Penais), do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), durante vistoria no presídio. A confusão ocorreu na quinta-feira (1º).

O ministro não informou os detalhes da apuração por parte do CNJ. O caso já está sendo analisado pelo TJ-RJ e pela Corregedoria da Polícia Militar. Quatro PMs foram identificados como responsáveis pela agressão e serão transferidos para o complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste carioca. Os outros 217 PMs que estavam no BEP serão levados para um presídio em Niterói, na região metropolitana do Estado.

Lewandowski afirmou apenas que "os juízes, cuja força repousa apenas na sua autoridade intelectual e moral, precisam ter todas as condições para exercer suas elevadas funções com maior segurança”. O CNJ enviará ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública a fim de cobrar esclarecimentos. O Tribunal de Justiça do Rio também será acionado.

A juíza fazia uma inspeção das condições do BEP quando, segundo o TJ-RJ, detentos impediram que ela fizesse a revista em uma das galerias e chegaram a atacá-la. A magistrada teve a blusa rasgada e foi obrigada a deixar o local, retornando posteriormente com a segurança do tribunal e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar.

Em agosto, a juíza Daniela Barbosa determinou uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional que resultou na retirada de camas de casal, geladeiras, entre outros itens encontrados nas celas. O BEP tem longo histórico de escândalos e flagrantes de irregularidades.

Em nota, a PM informou que o comando da corporação está "há seis meses tratando com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) da transferência dos presos da unidade prisional", para garantir melhores condições de trabalho para a administração e para o judiciário.

Segundo a Polícia Militar, a medida vai garantir ainda que os policiais que trabalhavam na unidade sejam empregados na atividade fim, policiamento. (Com Agência Brasil)