Juiz vê risco de fuga e manda ampliar segurança de presídio com PMs no RJ

O juiz Eduardo Oberg, titular da VEP (Vara de Execuções Penais) do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou na quinta-feira (8) que o Estado deve adotar medidas para reforçar a segurança na penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, na região metropolitana fluminense, onde estão 217 dos 221 policiais militares transferidos do BEP (Batalhão Especial Prisional).

Os PMs foram realocados depois de uma confusão envolvendo a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, na última semana. A magistrada foi agredida por detentos durante fiscalização nas dependências da penitenciária militar, famosa por regalias e escândalos. Os quatro presos identificados autores da agressão foram foram transferidos para o presídio de Bangu 1, na zona oeste carioca.

Em Niterói, Oberg disse ter constatado fragilidades que expõem falta de segurança no local. O titular da VEP determinou que, em cinco dias, o Estado deve aumentar o efetivo de agentes penitenciários para controle da portaria e da muralha do presídio, além de fechar, em 30 dias, uma padaria privada com funcionários externos que funciona dentro da cadeia.

O Executivo também deverá construir muros na mesma altura dos já existentes para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso a outra parte do terreno do presídio. A área do local possui mais de 27 mil metros quadrados.

O magistrado também determinou que as visitas aos presos, suspensas no dia 1° de outubro, quando o BEP foi interditado, sejam retomadas no próximo sábado (17). Todas as medidas devem ser cumpridas pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

"A grande extensão territorial da unidade prisional dificulta a segurança, ainda mais quando a Seap disponibilizou poucos agentes para a portaria e poucos agentes para a muralha. Acrescente-se que a unidade prisional situa-se no centro da cidade de Niterói, área comercial e com várias residências, sendo certo que fugas ou eventuais ocorrências colocam em risco, além do efetivo e o corpo de funcionários, a própria comunidade local", afirmou Oberg.

O juiz também encaminhou minuta do Regimento Interno do presídio para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, e para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, responsáveis por elaborar o documento. Em outro trecho da decisão, o magistrado argumenta que as providências têm a finalidade de evitar uma futura interdição do local.