Ex-prefeito é condenado a 100 anos por chacina de Unaí (MG)

O fazendeiro e ex-prefeto de Unaí (a 600 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais) Antério Mânica, 60, foi condenado, nesta quinta-feira (5) a 100 anos de prisão pela morte de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O júri ocorreu na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. 

O crime aconteceu em janeiro de 2004 e ficou conhecido como a chacina de Unaí. O Ministério Público Federal acusou o ex-prefeito de ter sido um dos mandantes dos crimes.

O juiz federal Murilo de Almeida descontou o período de prisão provisória de 26 dias já cumpridos pelo réu, que deverá cumprir 99 anos, onze meses e quatro dias de reclusão. No entanto, o período de prisão no Brasil não pode ultrapassar 30 anos, de acordo com o Código Penal - na prática, a pena deve ficar em torno de 17 anos. A sentença foi lida às 23h15.

O magistrado permitiu ao ex-prefeito, por ser réu primário, recorrer da decisão em liberdade, mas impediu que ele saia do país e entregue seu passaporte à Justiça em 24 horas.

Durante o julgamento, o delator da chacina, o produtor rural Hugo Alves Pimenta, disse não ter presenciado a suposta participação do ex-prefeito nos crimes e que ouviu a informação de terceiros. No caso de Norberto Mânica, irmão de Antério e também condenado a 100 anos de prisão pelas mortes, Pimenta o apontou como o mandante das mortes. O produtor rural fez um acordo de delação premiada e vai a júri no dia 10 deste mês.

O ex-prefeito, durante interrogatório na tarde desta quinta-feira, disse que a inclusão do seu nome no processo era um “grande equivoco do Ministério Público”. O advogado Marcelo Leonardo, que defende o ex-prefeito, havia dito disse que não existiam provas no processo da participação do cliente no caso e afirmou, após o julgamento, que vai recorrer da decisão.

Na semana passada, o empresário cerealista José Alberto de Castro também foi condenado pela acusação de ter exercido o papel de intermediário na contratação dos executores dos assassinatos e pegou uma pena de 96 anos, 10 meses e 15 dias de cadeia.

As mortes ocorreram na manhã de 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados a tiros em uma estrada vicinal enquanto fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região. Após os crimes, Antério Mânica elegeu-se prefeito da cidade mineira pelo PSDB por dois mandatos (2005 a 2012). 

Outros três réus foram condenados pela Justiça Federal em 2013 pela morte dos auditores fiscais. Apontados como pistoleiros e executores dos assassinatos, Rogério Allan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão e Willian Gomes de Miranda recebeu uma pena de 56 anos. Erinaldo de Vasconcelos Silva, que delatou os outros dois e confessou participação nas mortes, foi beneficiado por uma delação premiada e apenado com 76 anos e 20 dias de prisão. Ao todo, o processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter intermediado o crime, morreu no início de 2013.