População LGBT poderá usar nome social para fazer BOs em SP

Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros poderão, a partir desta quinta-feira (5), incluir o nome social no momento de registrar um boletim de ocorrência em distritos policiais no Estado de São Paulo. No entanto, o nome de registro continua obrigatório. Ao prestar queixa, também será possível apontar a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima como motivo presumido de atos de discriminação e agressões.

As duas medidas foram anunciadas na manhã desta quinta-feira pela Secretaria da Segurança Pública. Segundo o secretário Alexandre de Moraes, o objetivo é reduzir a subnotificação de crimes de homofobia e transfobia.

O governador Geraldo Alckmin, que esteve presente ao anúncio, afirmou que 20% dos crimes de homofobia cometidos no Estado de São Paulo são de lesão corporal. 

Palestras para futuros policiais

Moraes também anunciou que levará militantes LGBT para dar palestras sobre diversidade sexual nos cursos de formação de policiais civis e militares. A intenção é melhorar o atendimento e a abordagem dos policiais a este público

As medidas foram propostas por um grupo de trabalho criado em 2013 pela secretaria. Outras 11 sugestões do grupo ainda estão em estudo – entre elas a ampliação do efetivo da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).

O secretário comentou que também está em estudo, desde o começo de 2015, um novo tipo de documento de identificação que poderá permitir à população LGBT usar oficialmente o nome social.