Justiça do Rio aceita denúncia contra PM pela morte do menino Eduardo

A juíza Katylene Collyer, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues por homicídio com dolo eventual por ter atirado na cabeça do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10, atingido quando estava na porta de casa, no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense, em 2 de abril deste ano.

A denúncia foi acatada na segunda-feira (23), e divulgada nesta quarta (25). Na decisão, a magistrada afirma que o PM admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante o processo. “Assevere-se que o próprio denunciado admite em sede judicial que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, diz.

Inquérito da Polícia Civil havia concluído que o PM agiu em legítima defesa. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da Delegacia de Homicídios, a investigação mostrou que cinco PMs --dois do Batalhão de Choque e três da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora)-- estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados por criminosos, a quem os policiais revidaram com tiros de fuzil.

Uma bala atingiu Eduardo, que estava a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora. A perícia não conseguiu definir qual dos dois PMs foi o autor do tiro.

Para o promotor Homero das Neves, no entanto, as versões dos policiais entram em conflito com os depoimentos dos moradores, que contam não ter havido tiroteio prévio. "Por estarem presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, oferece o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denúncia em separado, uma vez que o policial militar atirou a esmo, sem que tivesse ocorrido comprovadamente qualquer agressão atual ou iminente", diz a denúncia. A defesa do policial não foi localizada pela reportagem.

Em junho, o governo do Estado indenizou Terezinha e a família por danos morais e materiais ao reconhecer a responsabilidade dos policiais na morte. "Foi um erro que ninguém admite", disse o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à época. Em julho, três meses após o crime, a mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, voltou para o Piauí, seu Estado natal, com duas filhas, um neto e o genro com medo de represálias e da violência na cidade.

O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, disse que existe grande impunidade nos homicídios praticados no Brasil em geral, e principalmente nos casos decorrentes de intervenção policial. Segundo ele, pouquíssimos casos são devidamente investigados  e não se sabe realmente se essas mortes provocadas pela polícia são em legítima defesa ou se realmente são execuções.

"A Anistia tem um relatório lançado em agosto último que demonstra que em muitos casos esses registros de homicídios na verdade são verdadeiras execuções. Então, a gente espera que esse caso bastante emblemático possa realmente ser levado a júri para que outras mães e famílias não passem por uma situação como esta", afirmou.

A mãe de  Eduardo retorna da Europa nesta sexta-feira (27), depois de denunciar em organismos internacionais da Holanda, Inglaterra, Suíça e Espanha a morte de seu filho. Ela estará na próxima terça-feira (1º) na sede da Anistia Internacional, para relatar como foi a sua peregrinação por esses países e falar sobre a decisão da Justiça de levar o acusado do crime a julgamento. (Com Agência Brasil)