ONGs de direitos humanos criticam termo que substitui "auto de resistência"

Entidades de direitos humanos criticaram o uso do termo "homicídio decorrente de oposição à violência policial" que deverá substituir nos boletins de ocorrências policiais de todo o país os termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte", registrados quando o policial em serviço alega ter reagido em legítima defesa.

A substituição deve ser adotada desde segunda-feira (4) pelas polícias judiciárias, de acordo com a resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, ligado à Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial da União.

"A resolução é um avanço significativo, porém o uso da palavra 'oposição' na nova terminologia ainda denota a responsabilização da vítima, antes que a investigação seja concluída. Trata-se de um equívoco, talvez não intencional. Não se pode responsabilizar quem morre,” afirma o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Ele afirma que o ideal é o uso de um "termo neutro", a exemplo de "morte decorrente de intervenção policial," adotado desde 2013 pelo Estado de São Paulo. Análise semelhante é feita pela entidade Conectas, que afirma ver com preocupação o novo vocabulário adotado. "A resolução continua a perpetrar a mentalidade do Estado de tratar o cidadão como inimigo. E pressupõe que houve resistência. Isso pode manter a lógica de acobertamento das práticas de execução", afirma o diretor jurídico da Conectas, Marcos Fuchs.

A Anistia Internacional também criticou o texto da resolução: “todo homicídio decorrente de intervenção policial deve ser investigado como um homicídio. Só através de uma investigação completa, independente e imparcial é possível determinar o contexto daquela morte”, afirmou a assessora de direitos humanos Renata Neder, em vídeo postado no site da entidade. 

Resolução estabelece regras para investigação