Acordo coletivo prevê participação de atingidos por barragem em MG e ES

O acordo coletivo entre a Advocacia-Geral da União, Estados e a mineradora Samarco prevê a participação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), nas decisões da fundação a ser criada para a recuperação das áreas degradadas.

Segundo o acordo, essa fundação será responsável por gerir R$ 20 bilhões, previstos para serem movimentados ao longo de dez anos. O valor será formado por repasses financeiros que deverão ser feitos pela mineradora Samarco e suas controladoras (Vale e BHP). Em uma versão anterior, as vítimas do rompimento da barragem tinham sido excluídas do processo, sendo que a fundação seria gerida pelas mineradoras.

Nesta segunda-feira (29), houve encontro entre representantes dos atingidos, da AGU e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas.

Outros encontros deverão ser realizados ao longo da semana antes da redação final do acordo coletivo a ser celebrado. Nesta segunda também participaram a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do Ibama, Marilene Ramos.

Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem matou 17 pessoas e deixou outras duas desaparecidas. Um rastro de destruição se formou ao longo do rio Doce, que corta Minas Gerais e o Espírito Santo.

“Os impactados vão ser envolvidos em todo o processo, tendo, inclusive participação nas decisões que serão tomadas pela fundação que irá gerir as ações restauradoras”, informou nota do governo de Minas Gerais.

Conforme a administração estadual, em linhas gerais, o acordo prevê 39 programas socioambientais e ações socioeconômicas para a “reparação e a reconstrução das áreas afetadas”.

Ainda de acordo com o governo estadual, a população poderá se “manifestar por meio das mesas de diálogo, ouvidoria permanente e canais de atendimento”.

Entre as ações prometidas estão a proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, assistência aos animais, reconstrução das comunidades e a preservação da memória histórica, cultural e artística. Além disso, há a previsão das retomadas de atividades agropecuárias e a “diversificação da economia regional com incentivo à indústria”.

Já no âmbito socioambiental, o acordo prevê o manejo de rejeitos, implantação de sistema de contenção, recuperação de áreas de preservação permanente e o controle de processos erosivos, bem como a conservação da biodiversidade, coleta e tratamento de esgoto e a melhoria no sistema de abastecimento de água.