Acordo com a Samarco prioriza patrimônio de empresas, dizem promotores

O acordo assinado nesta quarta-feira (2) em Brasília sobre as reparações dos danos ambientais em Mariana (MG) prioriza a proteção do patrimônio da empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.

A avaliação é da força-tarefa de promotores públicos que atua na investigação do desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão. O grupo é formado por integrantes do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MP-MG) e Espírito Santo (MP-ES).

O acerto em Brasília envolveu a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem rompida no dia 5 de novembro de 2015.

Em nota, os promotores da força-tarefa consideram a legislação socioambiental brasileira avançada e que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano, não seguem critério técnico.

"Também não foram observados os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada", diz a nota.

Os promotores afirmam também que o acordo não vai extinguir as ações judiciais movidas pelos três Ministérios Públicos. 

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento e de Transação celebrado em Brasília "não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias".

Além disso, e acordo com os promotores, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado à Vale e à BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilização solidária.

Outro problema apontado: o acordo desconsideraria a garantia de responsabilidade solidária do próprio poder público para a reparação do dano, "não tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos jurídicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo próximo de uma carta de intenções".

A diretoria da Samarco informou que não iria comentar as considerações dos integrantes da força-tarefa. O UOL não localizou nenhum responsável pela Vale para comentar as declarações do promotores.