Justiça aceita acordo de R$ 20 bi para recuperar rio Doce; MPF vai recorrer

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região homologou nesta quinta-feira (5) o acordo para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), há seis meses.

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais afirmou que vai recorrer da decisão. No início dessa semana, o MPF entrou com uma ação na Justiça pedindo reparações da ordem de R$ 155 bilhões, valor quase oito vezes superior ao do acordo.

“O Ministério Público Federal mantém a convicção na reparação integral dos danos por meio da ação civil pública que ajuizou e irá recorrer da decisão homologatória do acordo”, afirmou em nota o MPF.

Para os procuradores, “não foi concedido prazo para manifestação prévia do MPF”, que disse “lamentar” a decisão judicial.

“O acordo não estabeleceu todos os mecanismos jurídicos capazes de garantir que as obrigações assumidas pelas empresas sejam efetivamente cumpridas”, disse o MPF.

O acordo foi assinado em março pela União, pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Em nota, o diretor-presidente da Samarco Roberto Carvalho afirmou que a homologação “é o reconhecimento pela Justiça do compromisso da empresa com a recuperação das áreas impactadas”

“Esse acordo representa um avanço na maneira de tratar grandes questões envolvendo o poder público e o setor privado, na defesa dos interesses da sociedade e de populações impactadas por acidentes como este", disse Carvalho.

O executivo também informou que a criação da fundação que vai gerir o fundo de R$ 20 bilhões e  administrar os 41 programas socioambientais listados no acordo está em andamento. A previsão é que a fundação comece a operar em agosto deste ano.