Cinco anos após assassinato de juíza, polícia mata 4 vezes mais em São Gonçalo

A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto de 2011, poucas horas depois de pedir a prisão de um grupo de policiais militares suspeitos de homicídio.

Cinco anos depois, o número de homicídios em decorrência de intervenção policial em São Gonçalo, região em que atuava a força-tarefa da qual participava a juíza, cresceu mais de 320%. Passaram de 18 em 2011 para 76 em 2015, número mais alto do Estado, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Apenas nos primeiros seis meses de 2016, 49 pessoas foram mortas por policiais na região, o que já indica que o número de mortes continua alto.

Em todo o Estado, a quantidade de mortos por policiais em serviço também subiu entre estes dois anos, mas em escala muito menor. O aumento --de 523 casos, em 2011, para 645, em 2015-- foi de 23%. A partir de 2007, o ano com o maior número de ocorrências do tipo no Rio, o índice caiu consecutivamente até 2012. Desde então, voltou a subir ano a ano.

A organização Human Rights Watch, que lançou recentemente o levantamento "O Bom Policial Tem Medo: Os Custos da Violência Policial no Rio de Janeiro", chama a atenção para a queda no número de mortos por policiais em São Gonçalo durante o tempo de atuação da força-tarefa, que contava também com um grupo de procuradores do Ministério Público e procurava investigar a fundo a letalidade policial na região. As mortes caíram de 62 em 2008, ano em que teve início a força-tarefa, para 18 em 2011 e 2012, voltando a crescer um ano após a morte da juíza. 

"O número de mortos por ação policial é muito maior do que o número de baixas na polícia, fazendo com que seja difícil acreditar que todas essas mortes ocorreram em situações em que a polícia estava sendo atacada", afirma o relatório, que credita a diminuição das mortes ao acompanhamento mais próximo do trabalho da polícia feito pelo MP e pela Justiça.

Todos os responsáveis pela morte de Patrícia foram condenados, incluindo o comandante do 7º BPM (São Gonçalo) Cláudio Luiz Silva Oliveira. No entanto, afirma a Human Rights Watch, desde 2012 os promotores que atuam em São Gonçalo apresentaram denúncias em apenas um caso envolvendo homicídio policial na região.

O Ministério Público, que não comentou especificamente o caso de São Gonçalo, nega que tenha diminuído o número de investigações e diz atuar “em diversas frentes no intuito de reduzir o número de mortes decorrentes de intervenção policial e de outros delitos praticados pelos agentes de segurança”.

“Entre 2010 e 2015, período mencionado no relatório do Human Rights Watch, o MPRJ ofereceu denúncia em 278 dos 988 casos investigados pela polícia nesses seis anos, cabendo ressaltar o aumento significativo de proposituras de ações pelos membros da instituição. Foram 7 denúncias em 2010; 14 em 2011; 34 em 2012; 43 em 2013; 84 em 2014; e 96 em 2015”, afirma a instituição.

Já segundo a Secretaria de Segurança Pública, “o Estado tem tomado as devidas providências para a diminuição dos homicídios decorrentes de intervenção policial”. A Seseg ressalta que em 2007 o homicídio decorrente de oposição à intervenção policial atingia a taxa de 8,6 por 100 mil habitantes no Estado, caindo para 3,9 por 100 mil em 2015. “Ou seja, muito distante da porcentagem anterior à atual política de segurança”, afirma.

O número, no entanto, segue sendo o mais alto do país, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de homicídios decorrentes de intervenção policial em 2015 foi de 1,4 por 100 mil.