Caso Tayná: policiais suspeitos de tortura podem voltar ao trabalho no PR

A pedido da Polícia Civil, a Justiça de Colombo (região metropolitana de Curitiba) determinou a volta ao trabalho de policiais que estavam afastados e chegaram a ser presos acusados de torturar suspeitos de estuprar e matar a jovem Tayná Adriane da Silva em 2013.

Do grupo fazem parte o delegado Silvan Rodney Pereira e outros nove policiais civis. Pereira comandava a delegacia do Alto Maracanã, em Colombo (região metropolitana de Curitiba), quando o crime ocorreu.

“A Delegacia Geral pleiteou autorização para que os réus prestem serviços administrativos”, anota o juiz Hermes da Fonseca Neto em decisão de 22 de setembro.

“Verifica-se que, em substituição a prisão preventiva, foi aplicada aos réus medida cautelar de afastamento das funções. (...) Não se vislumbra óbice ao exercício de atividades administrativas pelos réus, nos termos propostos pela Delegacia Geral. Nessa linha, não há indicativo de que o exercício das atividades propostas prejudique o andamento do processo ou abale a ordem pública”, prossegue.

“A medida se mostra salutar em virtude da presunção de não-culpabilidade e da necessidade do serviço público, razões pelas quais, além do interesse particular, se mostra adequada ao interesse público”, escreve o juiz.

"Eles foram acusados de tortura com base num oportunismo do advogado que defendia os quatro elementos (sic)", disse Claudio Dalledone Junior, advogado que defende Pereira e outros policiais. "[Os suspeitos] foram castigados (sic) por [outros presos por] terem confessado que mataram e estupraram a menina. [As] Lesões [identificadas nos suspeitos] não partiram dos policiais."

“Existe uma solicitação da Delegacia Geral requerendo o retorno de alguns servidores afastados. O Departamento da Polícia Civil ainda não recebeu o comunicado oficial desta solicitação com a decisão judicial”, informou o órgão, via assessoria de imprensa.

“A instituição sempre tem interesse que os policiais retornem suas funções, mesmo que não seja em atuação plena. É importante esclarecer que o policial afastado judicialmente, recebe salário e direito como se estivesse em atividade normal”, prosseguiu a Polícia Civil.

Andrey Salmazo Poubel, advogado indicado pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná) para defender os suspeitos --que foram incluídos no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e levados para fora do Paraná-- foi procurado, mas não quis dar entrevista.

O caso

Tayná desapareceu em 25 de junho de 2013. No dia 27, quatro rapazes que eram funcionários de um parque de diversões instalado na região foram presos. Um dia depois, o corpo da jovem foi encontrado submerso num poço na região.

Pereira afirmou, à época, que os suspeitos confessaram ter estuprado e assassinado a garota. Por conta disso, o parque em que eles trabalhavam foi incendiado e depredado por moradores revoltados com o crime.

Mas, em julho, um laudo do Instituto de Criminalística contestou a versão de que houve estupro, e relatou que o sêmen encontrado nas roupas íntimas de Tayná não era de nenhum dos quatro suspeitos.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ouviu dos suspeitos que a confissão do estupro e da morte de Tayná ocorreu mediante tortura de policiais em delegacias. Por conta delas, a Polícia Civil afastou os envolvidos.

Dias depois, os policiais acusados de tortura foram presos pelo (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Pereira foi solto quatro meses depois, em outubro, após pagar fiança.

A Polícia Civil disse, via assessoria de imprensa, não poder fornecer informações sobre as investigações do caso Tayná --que permanece sem solução há mais de três anos-- porque ele corre sob segredo de Justiça. Uma sindicância aberta pela Corregedoria do órgão para apurar a conduta dos policiais que atuaram na investigação, em 2013, ainda não produziu conclusões.