Com PEC do Teto, segurança vai "parar" se não melhorar gastos, diz especialista

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou ao UOL que a PEC do Teto pode causar graves problemas no combate à violência no país. Segundo ele, sem mais investimentos e sem melhoras na forma como se gasta os poucos recursos, a segurança pública "vai parar" antes de 2020.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Ela já passou pela Câmara e ainda será votada pelo Senado.

"Pelo o que se percebe, olhando por gastos hoje, quem sustenta a segurança são os municípios --que vivem crise aguda na área e nas finanças púbicas-- e os Estados. E pelo cenário traçado, não teremos mais dinheiro. Ou avança para melhorar a qualidade do gasto público. Ou, em dois, três anos, a segurança não só vai entrar em colapso, porque acredito que ela já está, ela vai parar", disse.

Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum, os gastos com segurança pública no país totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, 11,6% maior que o ano anterior (sem levar em conta a inflação de 2014, que foi de 6,41%).

O especialista explica que, desde 2010, os investimentos federais vêm sendo reduzidos, e que o cenário para os próximos anos é preocupante.
"Se a média dos gastos federais se mantiver como nos últimos anos, não teremos dinheiro federal para dar conta das parcerias com Estados e municípios. O dinheiro já tinha sido reduzido e hoje é quase todo direcionado às polícias Federal e Rodoviária Federal”, disse.

Ele explica que o Fundo Nacional de Segurança Pública representa apenas 3% do orçamento do Ministério da Justiça, valor insuficiente até para ampliar o efetivo da Força Nacional, como planeja o Ministério da Justiça. A Força Nacional é uma tropa emergencial do governo federal utilizada para estancar picos de criminalidade.

"Quase metade dos gastos do Fundo são com a Força Nacional. O governo quer aumenta de 1.500 para 7.000 policiais. O primeiro raciocínio é: de onde vai sair esse dinheiro? O Fundo não tem a capacidade para financiar esses adicionais. Pelos números do gasto dos últimos anos, vai ter ser dinheiro novo", disse.

Como a segurança não possui limite mínimo de investimento federal, Lima acredita que o setor pode ficar à mercê com outras áreas e lutando pelos recursos que sobrarem.

"A pergunta é: de onde sairá o dinheiro, já que nós estaremos constrangidos pelo financiamento do teto de gastos? Saúde e educação têm suas vinculações orçamentárias. A Previdência tem seus próprios custos. Ou seja, o que sobrar vai ser disputado pelas várias áreas", diz, citando uma fala do presidente Michel Temer como um possível caminho a ser trilhado pelo governo federal nos próximos anos.

"O presidente declarou, na semana passada, que responsabilidade da segurança é dos Estados. Ali talvez seja a deixa de que não vai ter dinheiro", finalizou.

SP é o Estado que mais gasta com segurança

Segundo o Anuário, somente São Paulo gastou R$ 11,3 bilhões com segurança pública, 24,6% a mais que os gastos da União com a área --que somaram R$ 9 bilhões, apenas 1% a mais que em 2014, quando havia gasto R$ 8,9 bilhões (valor não corrigido pela inflação). Os gastos dos municípios com o setor totalizaram R$ 4,4 bilhões.

Percentualmente, o Estado de Minas Gerais é o que mais gasta com segurança, investindo 17% das receitas na área. O Piauí está na outra ponta, gastando apenas 3,2% do orçamento com a segurança.

O levantamento também traz, pela primeira vez, os gastos da Força Nacional de Segurança Pública. Desde 2004, quando foi criada, ela já gastou R$ 1,2 bilhão em 239 operações. Desse montante, R$ 162,6 milhões foram consumidos em 2015. Em setembro do ano passado, o efetivo da força era de 1.446 policiais.