Ibama aplica mais 3 multas contra Samarco; uma de R$ 500 mil por dia

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou mais três multas contra a mineradora Samarco, informou o órgão nesta sexta-feira (4). Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há 12 meses, foram aplicados pelo órgão à mineradora uma multa a cada mês. A empresa recorreu de todas elas, ainda na esfera administrativa, e nenhum valor foi pago até hoje.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que completa 12 meses nesse sábado (5), é considerado o maior desastre ambiental do país. Na tragédia morreram 19 pessoas, dois distritos, com 800 e 600 habitantes foram tirados do mapa, a bacia do rio Doce foi destruída pela lama de rejeitos de minério de ferro, que deixou em ruínas a economia de dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

O primeiro dos autos de infração, aplicado na terça (1), prevê uma multa diária de R$ 500 mil à mineradora, e se refere ao fato de a empresa não ter adotado medidas de precaução ou contenção em relação ao rejeito que está acima do Dique S3, além de não ter concluído o alteamento da estrutura antes do período chuvoso.

A segunda multa com valor unitário de R$ 151 mil foi pelo fato da empresa não ter apresentado documentos com as medidas emergências que assegurem que os rejeitos ainda existentes em Fundão sejam realmente contidos na área do complexo da Samarco, evitando novos processos de poluição na área que fica abaixo do Dique S3.

Por fim, uma multa de R$ 251 mil foi aplicada devido a não apresentação de projetos para controle da erosão e reconformação dos cursos d´água entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). O plano deveria conter metodologias e cronogramas a serem adotados em cada área a ser recuperada, de forma a priorizar, para 2016, as ações que impeçam o retorno dos rejeitos.

Ainda de acordo com o Ibama, os autos de infração foram aplicados porque a empresa deixou de atender exigências legais como a contenção de rejeitos e de apresentar documentos e projetos de recuperação ambiental.

Medidas cabíveis

A Samarco informou que foi notificada sobre as multas e que estuda as medidas cabíveis.

A mineradora também disse que, no Dique S3, são realizadas obras de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a capacidade da estrutura, que deve passar de 2,1 milhões de metros cúbicos para 2,9 milhões de metros cúbicos. Informou ainda que iniciou, em setembro, a instalação do Dique S4, estrutura complementar ao sistema principal de retenção de sedimentos. Além do S4 e do S3, o sistema contempla os diques S1 e S2.

A empresa afirmou também que está construindo a barragem de Nova Santarém, cujas obras estão em estagio avançado, devendo estar concluída até dezembro.