O que pode mudar, na prática, com o pacote de austeridade do RJ

Caso sejam aprovadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), as medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo estadual para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública --decretado em junho e reconhecido na terça (1º) pelos deputados estaduais-- podem gerar, segundo estimativa do governo, um resultado positivo de R$ 27,9 bilhões nas contas estaduais nos próximos dois anos (R$ 13,3 bilhões, em 2017, e R$ 14,6 bilhões no ano seguinte). A previsão é que, sem as medidas, o deficit do Estado atinja R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.

Mas, para que os resultados desejados pelo governo sejam alcançados, o pacote de ações anticrise vai antes pesar no bolso da população fluminense. As medidas foram divididas em cinco grupos: revisão de subsídios tarifários, previdenciárias, enxugamento da máquina, folha de pagamento e receitas.

Entenda a seguir os principais pontos do plano de austeridade e como eles impactam na vida dos fluminenses:

• Aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de janeiro de 2017
• Implantação de teto do subsídio do Bilhete Único (até R$ 150 por mês por CPF), a partir de janeiro de 2017
• Fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande, que vai custar R$ 2,80
• Aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%
• Cobrança de alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor (ativo ou inativo), por 16 meses
• Adiamento dos reajustes já aprovados dos salários dos servidores
• Municipalização dos restaurantes populares (unidades não municipalizadas até junho de 2017 serão fechadas)
• Extinção do Programa Aluguel Social, que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades, até junho de 2017
• Extinção do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em janeiro de 2017

O governo propôs ainda o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para alguns produtos e serviços:

• Fumo (de 25% para 27%)
• Energia residencial acima de 200Kw (25% para 27%)
• Gasolina (30% para 32%)
• Cerveja e chope (17% para 18%)
• Refrigerante (16% para 17%)
• Telecomunicações (26% para 28%)

Haverá ainda a redução de 20 para 12 secretarias, uma das ações para "enxugar a máquina estadual":

• Secretaria da Casa Civil vai incorporar as pastas de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
• A secretaria de Infraestrutura, que vai englobar Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura
• Unificação de pastas em quatro secretarias: Fazenda e Planejamento; Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde e Assistência Social; e Ambiente e Saneamento
• Serão mantidas sem alteração as pastas de Educação; Segurança; Administração Penitenciária; Defesa Civil; Turismo; e Esporte, Lazer e Juventude