Ex-governadora do RN vira ré por devolver dinheiro para construção de presídios

A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (PP), se tornou ré em ação movida na Justiça Federal, impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), que denunciaram a devolução de R$ 14 milhões em verbas federais para construção de novos presídios no Estado entre 2011 e 2014.

O dinheiro deveria abrir 1.511 vagas com novas unidades prisionais e obras de reforma e ampliação dos presídios já existentes.

O sistema prisional do RN enfrenta dificuldade com a superlotação causada pela falta de novas vagas, além do depredamento das unidades ocorrido durante rebeliões. Em março de 2015, série de motins danificou 14 unidades prisionais, fechou mais de 1.000 vagas e vive constante fugas de presos.

Natal e 38 cidades do interior sofreram ataques criminosos, ocorridos entre julho e agosto, ordenados por líderes de facção criminosa, que atua dentro dos presídios do Estado, devido à instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel dentro da PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim), localizada na região metropolitana de Natal.

Nesta terça-feira, o juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento da ação de improbidade administrativa. Desta forma, a ex-governadora responderá judicialmente por ter devolvido R$ 14,3 milhões ao governo Federal.

Ao acolher a denúncia, o magistrado destacou que “há indícios da prática do ato de improbidade administrativa (…) decorrente de suposta conduta negligente da ré na gestão do sistema penitenciário brasileiro que teria causado supostos danos ao erário estadual e federal.”

Caso Ciarlini seja condenada, ela deverá perder a eventual função pública que exerça, terá os direitos políticos suspensos, pagará multa e ficará proibida de contratar com o poder público; além de ter de ressarcir os danos causados ao Estado e à União e ainda pagar indenização.

Atualmente, ela foi eleita prefeita de Mossoró com 67.476 votos (51,12% dos votos válidos). Ela venceu o candidato Tião Couto (PSDB), que obteve 51.990 votos (39,39%).

Na denúncia, constam ainda que Ciarlini não concretizou outros dois projetos, que tiveram contratos assinados em 2013, e previam repasses de R$ 24,4 milhões. Desse total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim (região metropolitana de Natal) e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró (região oeste do Estado).

"O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada", destaca a denúncia.

Já os convênios existentes quando Ciarlini assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de um presídio em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro foi devolvido ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.

O MPF e o MPE destacaram que a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”, afirmaram.

Na denúncia constam relatórios resultados de inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que constataram inúmeras irregularidades no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A situação calamitosa foi verificada após mutirões ocorridos entre os dias 16 e 17 de novembro de 2010 e entre 2 de abril e 3 de maio de 2013.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Rosalba Ciarlini, na noite desta terça-feira, mas até a publicação deste texto ninguém havia se posicionado sobre o assunto.