Justiça torna 22 pessoas e 4 empresas rés em processo sobre Mariana (MG)

A Justiça Federal, em Minas Gerais, subseção Judiciária de Ponte Nova, acolheu denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 22 pessoas e quatro empresas em processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O estouro da barragem, em novembro do ano passado, matou 19 pessoas e lançou um mar de lama na bacia do rio Doce, sendo considerado o pior desastre ambiental de Minas Gerais.

Dos 22 acusados, 21 foram denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual - quando é assumido o risco de matar. Todos são réus também por crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. Eles vão responder também por crimes ambientais, os mesmos atribuídos às empresas.

O juiz Jacques de Queiroz Ferreira deu prazo de 30 dias para que as pessoas ligadas à empresa Samarco, suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP, além da VogBR, apresentem defesa. As companhias também deverão apresentar as suas justificativas, já que se tornaram rés. O magistrado ainda retirou o sigilo do processo.

Entre os que se tornaram réus estão o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e Kléber Terra, ex-número dois da mineradora.

A VogBR e um engenheiro da empresa se tornaram réus pela acusação de ter emitido laudo ambiental enganoso, segundo o MPF.

À época da denúncia, o MPF disse ter se debruçado em atas de reuniões feitas pelas companhias às quais teve acesso e, nelas, identificado que, desde o início da operação de Fundão, a estrutura apresentava problemas. No entanto, ainda de acordo com o órgão, houve negligência no trato desses temas ao longo dos anos.

"Foi com esse trabalho minucioso que chegamos ao quadro de responsabilidades que a nosso ver, reflete uma consciência de que a barragem de Fundão pedia socorro, ou que a barragem de Fundão apresentava sinais claros de que poderia se romper. Esse rompimento se tornou cada vez mais indicativo no final de 2014", disse o procurador federal José Adércio Leite Sampaio.

Outro lado

Em nota, a Samarco afirmou não ter sido citada na denúncia do MPF. Contudo, o texto da empresa diz que "a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a Samarco não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas.”

Também em nota, a Vale repudiou a denúncia do MPF e disse que o órgão optou por "desprezar as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à barragem de Fundão pela Vale por seus executivos e empregados".

A nota diz que a empresa "jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco e tampouco na barragem de Fundão". A Vale declarou ainda que adotará as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário "para comprovar a sua inocência e de seus executivos e empregados".

A BHP, também por meio de uma nota, afirmou não ter sido notificada pela Justiça Federal de Ponte Nova (MG). Entretanto, o texto aponta que "a decisão da Justiça Federal não significa um juízo de culpabilidade, mas trata-se de etapa processual que marca o início da tramitação da ação penal. A BHP Billiton Brasil repudia veementemente as acusações formuladas pelo Ministério Público Federal contra a empresa e as pessoas físicas e irá se defender no curso do processo", trouxe o informe. A BHP ainda declarou que dará suporte à defesa das "pessoas físicas denunciadas'.

O UOL também entrou em contato com a VogBR. Inicialmente, uma funcionária que se identificou apenas como Denise disse que a gerente da empresa iria soltar um comunicado. Mais tarde, por e-mail, a VogBR informou que não fará nenhum pronunciamento.