Alerj aumenta Bilhete Único para R$ 8 e mantém programas sociais

Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovaram nesta quinta-feira (8) um projeto do Governo que aumenta o Bilhete Único Intermunicipal para R$ 8. Hoje, o benefício custa R$ 6,50. O aumento tem sido motivo de protestos de servidores públicos.

Outra mudança aprovada pela maioria dos parlamentares foi a instituição de um limite de renda para a concessão do bilhete, de R$ 3 mil mensais. O projeto agora segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Caso sejam aprovadas pelo Executivo, as mudanças entrarão em vigor no começo de 2017.

Para o deputado Carlos Osorio (PSDB), que foi secretário de Transportes do governo Pezão e deixou o PMDB no ano passado, o aumento para R$ 8 "é injustificável".

"O governo primeiro pediu para subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. Por que aumentar além do proposto? O limite de renda é compreensível, mas com esse valor, quem mora em Japeri [na Região Metropolitana do Rio] e pega um trem de R$ 3,70 para o Rio, e pega um ônibus de R$ 3,80 na cidade, na prática, perde o benefício", afirmou.

"A emenda saiu pior do que o soneto”, declarou em discurso inflamado o deputado Wanderson Nogueira (PSOL).

Os deputados de oposição reclamaram que o governo não apresentou as contas prevendo o impacto do projeto. Luiz Paulo (PSDB), estimou a economia em R$ 360 milhões dos R$ 620 pagos em subsídio às concessionárias de transporte pelo Estado.

O projeto votado pelos deputados é um substitutivo ao que constava no pacote de medidas de austeridade enviado à Casa no início do mês passado, e que havia sido retirado de pauta nesta quarta (7). A proposta original limitaria o subsídio do Bilhete Único estadual a R$ 150 por mês, e aumentaria o valor do benefício de R$ 6,50 para R$ 7,50.

"Bolsa Família" fluminense mantida

Na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram, por unanimidade, o projeto que extinguiria os projetos sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Criados em 2011, eles integram o plano de superação da pobreza extrema do estado, o Rio Sem Miséria.

O deputado Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Alerj, defendeu o projeto dizendo que a economia causada pelas mudanças, estimadas por ele em aproximadamente R$ 400 milhões, permitiram a manutenção do Renda Melhor. "Quem tem que dar solução para a crise somos nós. A responsabilidade política é do PMDB, que está no governo", afirmou.

A decisão de não aprovar a proposta foi acordada em reunião de líderes pela manhã, como compensação para a votação do Bilhete Único.

Também prevista para esta quinta, a votação do projeto que prevê o aumento de impostos sobre alguns produtos e serviços foi adiada para a próxima terça-feira (13), e deverá ser o último do pacote de medidas de austeridade enviado à Alerj.