RS: pacote anticrise deixa 1.220 servidores sem emprego na véspera do Natal

O técnico em recursos humanos Fernando Pizzato, 60, está prestes a se aposentar. Depois de contribuir para a Previdência por 34 anos e cinco meses, 33 dos quais na Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (FDRH), programou “pendurar as chuteiras” em julho de 2017 – mas não contava com uma pedra enorme no meio do caminho. Na madrugada desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a extinção da fundação, prevista no pacote de ajuste enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) ao legislativo em novembro. O PL 240, que extinguiu outras sete fundações estaduais de ciência e cultura, deve provocar a demissão de 1.200 servidores.

“Muita besteira já passou pela minha cabeça nos últimos dias. Sinceramente, não sei o que vou fazer. Pensei até em ser motorista do Uber. A tristeza é grande, mas vou continuar com o pé no chão”, contou o servidor, que ingressou na fundação em dezembro de 1983. 

Fernando e outros 79 funcionários celetistas do órgão deverão ser desligados em até 180 dias depois da sanção do projeto pelo governador, que deve ocorrer ainda em 2016. Segundo a Federação Sindical dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), as despesas das oito fundações extintas significam uma economia de 0,28% no total das despesas do governo. 

Fernando é apenas um dos tantos casos de servidores que deverão ter um final de ano amargo após a aprovação da medida pela Assembleia. Segundo o Sindicato dos Empregados em Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), 1.220 servidores serão atingidos pelo projeto, além de 9 mil estagiários ligados à FDRH. 

Durante a aprovação da proposta, por volta das 4h, houve choros e gritaria no acampamento montado pelos servidores em frente à Assembleia. 

Pedro Chiarelli, 66, que é um dos 227 funcionários da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), também incluída no pacote de extinções, estava na praça da Matriz, sede do acampamento. “Estamos todos atordoados ainda, mais pela interrupção do serviço do que necessariamente por um provável desligamento. Sabemos que há empresas que só existem no Rio Grande do Sul devido ao serviço de consultoria que oferecemos na Cientec”, afirmou. 

Não é mera retórica. O laboratório de interferência eletromagnética da Cientec, por exemplo, não tem similar no Estado – nem em universidades, nem em empresas privadas.

Os clientes do serviço terão de testar seus equipamentos fora do Rio Grande do Sul, o que causará impacto sobre os custos. O laboratório de ensaio de baixa tensão, onde Pedro atua, também é um dos poucos que existem no Estado. Assim como o laboratório de ensaio de combustíveis, primeiro a ser credenciado pelo Inmetro no país.

Chiarelli sabe que é um profissional qualificado, mas teme o fator idade para a recolocação. Além disso, desde que ingressou na fundação, há 15 anos, não se preocupou mais com as mudanças do mercado de trabalho. “Sou concursado. Nem o mais alucinado de nossos colegas imaginaria que um dia a Cientec seria extinta. Não sei, mas ainda tenho esperança que isso seja só um pesadelo e que tome outro caminho”, disse.

Sindicato estuda ação judicial conjunta

Diretora do Semapi, Regina Abrahão informou que o sindicato já estuda uma ação judicial coletiva de reintegração dos servidores em caso de desligamentos. “Há um parecer do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que considera estáveis os servidores que prestaram concurso, mesmo que o regime de contratação seja a CLT. Só estariam fora desse acórdão quem tem menos de três anos de serviço público, o que não é o caso dos 1.220 servidores atingidos pelo pacote”, afirmou.

Segundo a sindicalista, o interesse do governo é com o patrimônio das fundações – e não com a extinção dos cargos. O sindicato promete uma “enxurrada” de ações contra o governo. “Algumas das empresas extintas têm sedes em zonas nobres de Porto Alegre, que deverão alimentar a especulação imobiliária. Nosso interesse não é só com a manutenção dos empregos, mas também com a prestação do serviço à população”, disse.

Outra possibilidade é recorrer à Justiça comum, alegando que os servidores não podem ser responsabilizados pela crise financeira do Estado. “Não aceito ser tratado com réu dessa crise. Não somos culpados pelo caos financeiro e nem se o governo anterior foi perdulário, como alega o atual governador. É uma questão moral”, defendeu o editor de VT Marcelo Dorneles Coelho, da Fundação Piratini – também extinta na madrugada desta quarta-feira.

Músico profissional com formação também em jornalismo, Coelho vai completar 21 anos como editor na TV Educativa do Estado em janeiro. Já decidiu que ingressará na Justiça, mas também pensa em retomar a carreira na música – que exerceu esporadicamente nos últimos anos – se o desligamento for confirmado. Aos 49 anos e com uma filha de oito anos, o editor fala que está vivendo um “pesadelo insano” nas últimas semanas.

“Estamos diante de uma visão obscurantista de Estado. O governo não se dá conta que precisa dessas instituições, que prestam serviços técnicos altamente relevantes. Eu ainda terei direito a uma indenização que poderá me ajudar a refazer a vida profissional. Mas e os servidores com salários menor, como ficam? É um choque de selvageria”, completou.

Por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o governo do Estado informou que vai estudar caso a caso os desligamentos de servidores e que todos serão indenizados de acordo com a legislação vigente. O órgão não quis comentar a possibilidade de uma enxurrada de ações trabalhistas contra o Estado devido à aprovação do projeto.