"Nunca foram tão bem tratados", diz secretário de cadeias do AM sobre presos

Presos puderam dormir ao lado de suas companheiras dentro do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) para efetivar uma medida de 'humanização' do governo do Amazonas. É o que afirma Pedro Florêncio Filho, secretário da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em entrevista concedida, por telefone, ao UOL.

Internos receberam as mulheres "cadastradas" nas noites de passagem de Natal e Ano-Novo de acordo com autorização de Florêncio Filho. A rebelião, que matou 60 pessoas, foi iniciada às 16h15 em 1º de janeiro de 2017.

Segundo o secretário, o benefício das festas de fim de ano "não tem nada a ver" com a rebelião. "As esposas já tinham ido embora."

Desde que se tornou titular da pasta em outubro de 2015, Florêncio Filho diz que os penitenciários do Estado 'nunca foram tão bem tratados'. Ele conta que os detentos 'vibraram' quando avisou que abriria o presídio para as mulheres pernoitarem no Natal e Ano-Novo.

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva:

UOL: O senhor pode explicar a razão de permitir que as mulheres dos internos dormissem no Compaj nas noites de Natal e Ano-Novo?

Pedro Florêncio Filho:  A decisão foi minha.

Eu assumi a secretaria porque a o ministério fez uma operação que mostrou os desmandos que havia no sistema. Bem, a gente entrou para instituir uma política de humanização do sistema e retomada do controle do Estado, trazendo ordem e disciplina.  

Então, a gente tirou regalias, benefícios que os líderes das organizações criminosas tinham dentro das unidades prisionais, tais como cela-motel, visitas de prostitutas, de outros criminosos, fazendo reunião dentro das cadeias, circulação livre das lideranças, gente andando com soldado por toda unidade prisional.

E quando a gente entrou, cortou todas essas regalias.

Eu destruí a cela que era motel, quebrei toda. A cela-motel tinha cama de casal, chão de cerâmica com frigobar, com comida, é como se fosse um quarto.

Essas regalias acabaram desde o momento que o senhor assumiu?

Exatamente. Nós instituímos benefícios que a lei determina para a pessoa carcerária: assistência médica, assistência jurídica, assistência social e religiosa. Passei a tratar preso com humanidade, tratar preso com o diálogo não só com a força policial, com a repressão. Ele está encarcerado e o que Estado tem que fazer agora é ressocializá-lo. Então, eu tenho que observar a política que diz que ele deve ser devolvido à sociedade melhor do que entrou.

Então, nós passamos a dar atenção também aos familiares.

Aumentei o horário de visita, eu passei a abrir a cadeia todos os feriados para a visitação, eu passei a levar o projeto de remissão de pena pela leitura, projeto de música, cursos religiosos nas unidades prisionais e também passei a fazer revistas pontuais. São revistas que não eu precisava entrar com toda polícia para revistar a unidade toda, são revistas só em um pavilhão, em uma só cela, sem causar um estresse dentro da unidade prisional.

Todo esse processo de ressocialização culminou com o que eu decidi. Eu autorizei que, no Natal do 24 para 25 e no Ano-Novo do dia 31 para o dia 1º, a cadeia ficasse aberta para as esposas e companheiras devidamente cadastradas pernoitar com seus maridos. Esta medida visando à humanização.

Em uma situação de celas superlotadas, como cada casal tinha a sua intimidade?

Da mesma forma que funciona no final de semana, quando entram 800 pessoas para visitar. Eles também ficam juntos na visita íntima. Eles se ajeitam lá.

Ora, a pessoa encarcerada não é como você e eu não. Que não fica despido, não fica junto com outra pessoa, que não conhece, que não é da família.

Eles vivem amontoados como bichos. Então, eles ficam com as suas companheiras. Todos na mesma cela.

Isso é algo que o sistema penitenciário produz. Mas, ainda assim, o fato de estarem juntos produz um resultado social, emocional positivo para pessoa encarcerada.

Não houve nenhuma briga, não houve nenhum problema, nenhum evento, absolutamente nada.

Então, esse papo não tem nada a ver, não tem nenhuma relação com a fuga, com a rebelião. Porque a rebelião aconteceu no final do dia 1º, quando terminou a visita.

Algum acordo foi feito pelo senhor com membros do FDN (Família do Norte) em troca de regalias?

Claro que não. Eu jamais compactuei com o crime. Eu sou policial federal há mais de 30 anos. Eu entrei [na secretaria] para retomar o controle das unidades prisionais pelo Estado. Quem manda no presídio é o Estado. E eu sou o Estado, porque a força do Estado está comigo.

Jamais iria compactuar com o crime organizado, sob hipótese alguma. Desafio a qualquer pessoa falar o contrário disso.

O senhor achou que, para manter a ordem, era necessário fazer algum tipo de acordo?

Não, de jeito nenhum. Eu entro e dialogo com a massa carcerária. Não vou reconhecer, representante A ou B. Porque a partir do momento que eu reconheço, isso dá uma autoridade para ele. Eu costumo dizer quando eu entro no presídio, na frente de 400, 500 pessoas, e enfio o dedo na cara [do preso] e digo: 'isso pode; isso não pode; isso é legal, isso não é legal; isso você precisa; isso você não precisa'.

Então, eu não permito que eles tenham regalias, benefícios que a lei não permite.

Abrir a cadeia no Natal e Ano-Novo dessa forma está dentro da lei?

A lei não impede isso textualmente. Isso está dentro da autoridade do secretário. 

Se eu fosse fazer benefício, eu tinha falado com o líder: 'olha, você pode trazer a sua esposa e ficar com ela'. Não [aconteceu assim]. Eu falei com a massa carcerária toda. Justamente para tirar a autoridade do representante [líder da facção].

Eu entrei e avisei [na prisão]: vamos dar essa oportunidade de vocês dormirem com as suas esposas. Eles [detentos do Compaj] vibraram.

Tinha preso que havia anos que não dormia com a esposa. E acontecer isso, ainda mais no Natal, é emblemático, significa muito para o ser humano.

Outra questão é o que aconteceu no dia 1º após as visitas, às 16h15, quando eles fizeram a rebelião. Não tem nada a ver, as esposas já tinham ido embora.

'Ah, mas foi assim que entrou a arma?' Não, Mas a arma não entrou nesse dia, as armas entraram em um outro momento. As armas entraram também porque os presos do semiaberto estouraram a muralha e entraram com as armas para apoiar.

Se entraram armas irregularmente [no presídio], é a empresa que não trabalhou direito.

A empresa tem a obrigação de fazer a revista direito, inspecionar os funcionários, fazer revistas nas visitas, de revistar as celas, de movimentar os presos. Isso é responsabilidade da empresa contratualmente. [A empresa responsável pelo Compaj afirma que a disciplina e vigilância são de responsabilidade do Estado].

Então, o sr. está dizendo que os erros cometidos pela empresa que resultaram na rebelião da Compaj?

Não, não. Eu não estou culpando só a empresa.

Mas o sr. disse que eles [responsáveis pela empresa] não fizeram as revistas.

Não, eu não disse que eles não revistaram. Estou dizendo que é responsabilidade deles de revistar. Você está colocando palavras na minha boca, por favor.

O senhor diz que a responsabilidade da revista é deles, mas ao mesmo tempo o senhor afirma 'Eu sou o Estado'; qual é o limite entre a sua atuação e a da empresa?

Nós temos um contrato. O Estado contrata uma empresa terceirizada para administrar a unidade prisional. E esse contrato define quais são as funções da empresa e a responsabilidade do Estado. E a função minha é fiscalizar o trabalho da empresa.

Mas nessa função de fiscalizar, o senhor não acha que falhou? Um parecer do Tribuna de Contas do Estado do AM afirmou existir indícios de superfaturamento do contrato?

Não, peraí. Você está falando de outra coisa. Está misturando alho com bugalho.

Essa questão de preço [do contrato] não tem que discutir, foi feita uma licitação. Tem uma licitação que é legal, a empresa ganhou, a gente não tem que discutir preço, entendeu?

Eu tenho é que cobrar da empresa da qualidade do funcionário, como preza o contrato. Que ela atenda a pessoa encarcerada da forma que está escrito no contrato. 

Essa outra questão aí é com os órgãos de controle, não é comigo.

Mas e a questão do valor gasto por cada preso do Amazonas ser superior ao praticado nos outros Estados?

Houve uma licitação pública para fazer esse contrato. Eu não posso fazer nada quanto a isso. Eu sou só sou o gestor desse contrato.

A gente está aceitando fazer uma nova licitação por entender que hoje o sistema é diferente, que precisa muito mais de um contrato favorável do que esse. Esse contrato foi muito bom naquela oportunidade.

O contrato foi bom para quem?

Vou explicar com outras palavras. Quando a empresa foi contratada, esse contrato atendia às necessidades do sistema prisional. Hoje eu vejo que a gente precisa melhorar esse contrato para atender outras demandas que apareceram, como a superlotação.

Então, se o contrato estava sendo cumprido, os presos recebiam benefícios como seres humanos, o que deu errado e causou o massacre no Compaj?

Você imagina que isso é falado? E [imagina] todo mundo ia ficar sabendo? Eles [presos] decidem fazer, se articulam lá dentro e ninguém fica sabendo.

Pode acontecer de repente?

Claro que pode acontecer de repente. Porque eles decidem fazer e aí você só sabe quando acontece. Com 1200 presos lá dentro, você tem que acionar toda a Polícia Militar para chegar até o local.

A gente impediu a morte de reféns funcionários e reféns presos também. Eles só queriam matar aquelas pessoas [membros do PCC e estupradores].

Não pediram para falar com diretor, com secretário, não pediram para mudar procedimento, para tratar bem a visita. Sabe por quê?

Eles nunca foram tão bem tratados. Nunca tiveram a sua humanidade tão respeitada. Eles nunca tiveram tantos projetos de ressocialização.

O erro foi não ter transferido os presos do PCC do Compaj? Separando, assim, as facções.

Como que eu posso separar? Eu só tenho aquele presídio para colocar presos. Eu não tenho outro local. Cerca de 90% dos presos do Amazonas é FDN. Os outros [facções] são minoria. Eles vão viver sempre oprimidos e ameaçados.