Após arrecadar R$ 7,8 mi, centro para imigrantes em SP funciona pela metade

Logo na entrada, uma placa na parede indica quais são os serviços prestados no conjunto de três prédios, localizado no bairro da Barra Funda (zona oeste de São Paulo): no bloco A, Centro de Integração (CIC) do Imigrante; no bloco B, Acessa SP (inclusão digital); e no bloco C, Polícia Federal. Também constam nesta placa os dias e horários de atendimento ao público, em português, espanhol, inglês e francês, porque o objetivo é receber ali estrangeiros que chegam à capital e dar a eles orientações sobre documentos e emprego, por exemplo.

Embora a inauguração do CIC do Imigrante --como o grupo de prédios é chamado-- tenha acontecido há dois anos, em dezembro de 2014, só estão em operação as atividades previstas para o bloco A. Para viabilizar seu funcionamento total, foram doados ao governo do Estado R$ 7,8 milhões. 

Em visita ao centro numa tarde de quinta-feira, em fevereiro, durante o horário de expediente, a reportagem do UOL encontrou os blocos B e C --dois grandes pavilhões-- com as portas de vidro trancadas a chave, corrente e cadeado. Não é possível adentrá-los, mas dá para ver, no seu interior, cadeiras, mesas e placas de identificação, tudo aparentemente novo. Curiosamente, havia um galo solto perto desses prédios. 

MP-SP pede explicações

A Bibliaspa, uma entidade civil que atende imigrantes, fez, no segundo semestre de 2016, reclamações formais ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a utilização parcial do CIC do Imigrante, que está sob responsabilidade da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Também deveria funcionar no conjunto de prédios o Poupatempo do Imigrante, conforme decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em novembro de 2014, com os serviços da Polícia Federal.

A Promotoria de Direitos Humanos abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para averiguar o porquê da inatividade nos pavilhões e pedir providências ao governo estadual.

Em janeiro de 2017, promotores estiveram no CIC e fotografaram a vistoria realizada.

“O prédio do bloco B possui dois andares e está ocioso, mesmo já tendo sofrido uma reforma há mais de ano e estando em condições de funcionamento. O pavilhão está mobiliado e sinalizado”, diz a promotoria.

O relatório da visita afirma que a situação é a mesma no bloco C, “que conta com cadeiras, mesas e armários novos, com placas sinalizando todos os serviços, com estrutura nova e acessível, (...) mas não há qualquer prestação de serviços ao público há meses”.

Sobre o bloco A, em funcionamento, a promotoria observa que apenas um dos atendentes fala inglês e que é necessário buscar ajuda por telefone, com voluntários, quando precisam conversar em francês, crioulo (do Haiti) ou árabe.

"Instalações cuja marca é o improviso"

De acordo com as informações recolhidas pelos promotores, são feitos de 50 a 60 atendimentos por dia, a maioria à procura de uma vaga de trabalho, mas o CIC estaria subutilizado. No bloco A, com três andares, somente o térreo é amplamente ocupado, afirma o relatório, sendo que há problemas de alagamento no último piso, onde foram vistos pontos de infiltração pelos promotores.

“Em suma, o CIC possui instalações cuja marca é o improviso, além de dois pavilhões reformados e mobiliados, mas vazios e ociosos. O serviço ainda se mostra precário e com baixa eficiência, estando, ao que parece, ainda longe de cumprir a missão (fundamental) para a qual foi criado”, diz o documento.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania respondeu à reportagem do UOL que os blocos inativos “deverão estar disponíveis no mês de abril próximo” e que o prédio que hospedará os serviços da Polícia Federal “vem recebendo obras de infraestrutura, como ar-condicionado central e adequação da rede de distribuição para os equipamentos de informática da PF”.

Convênio com a Polícia Federal

Em dezembro de 2014, a Superintendência Regional de São Paulo do Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania assinaram um convênio para a implantação, operacionalização e administração do posto de serviços do Poupatempo, onde seriam oferecidos os serviços da PF.

O termo de assinatura do convênio, com vigência de cinco anos, traz um Plano de Trabalho designando atividades a serem cumpridas mês a mês, entre dezembro de 2014 e julho de 2015. A instalação e manutenção do sistema de ar-condicionado, por exemplo, deveria estar pronta desde maio de 2015, e os serviços de limpeza, vigilância e copa, desde abril de 2015. Ambos são responsabilidade da Secretaria da Justiça.

Em resposta à reportagem, a Superintendência da Polícia Federal afirmou que, “apesar de já ter alguma estrutura que possa parecer em condições de iniciar o atendimento, não há no local itens importantes de infraestrutura, como por exemplo a instalação do ar-condicionado e a rede de informática necessária para o desenvolvimento dos serviços oferecidos pela PF. Estes itens faltantes estão sendo providenciados, porém dependem de vários agentes envolvidos no convênio”.

Doação milionária

Para entrar em operação, o CIC do Imigrante recebeu R$ 7,8 milhões em doações de algumas empresas que assinaram TACs (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público do Trabalho após serem fiscalizadas por práticas ilegais, como trabalho escravo.

A espanhola Zara, por exemplo, que tem uma rede de lojas no Brasil e é comandada pelo grupo Inditex, doou R$ 6 milhões ao CIC, por meio de um projeto de responsabilidade social.

Em 2011, a empresa assinou um TAC depois de ser constatado que um de seus fornecedores usava serviços de uma oficina de costura onde bolivianos e peruanos eram submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas da marca.

De acordo com a Secretaria da Justiça, outras três doações somaram, à época, R$ 1,8 milhão, oriundos de três outros TACs: R$ 1,2 milhão da Construtora OAS, R$ 400 mil da empresa Restoque (da marca de roupas Le Lis Blanc) e R$ 200 mil da Albatroz.

Sírios e africanos são os que mais chegam a São Paulo

Chegam ao Brasil, mensalmente, cerca de 800 refugiados, de aproximadamente 102 nacionalidades, segundo informações da Cáritas ao MP-SP. A entidade é ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e ampara imigrantes em situação de refúgio.

Na capital paulista, atende imigrantes de mais de 80 nacionalidades, sendo sírios, congoleses, senegaleses e angolanos os que mais vieram à cidade em 2016.

No ano passado, mais de 3.000 pessoas chegaram a São Paulo pela primeira vez (cerca de 15 a 20 por dia), de acordo com a entidade.

Os serviços que deveriam ser prestados a imigrantes e refugiados pela Polícia Federal no CIC são oferecidos no prédio da Superintendência, no bairro da Lapa, distante cerca de 6 km. Mais de mil estrangeiros são atendidos por dia no local.