STF arquiva ação contra ex-presidente do Hopi Hari por morte na "La Tour Eiffel"

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, na última quinta-feira, que o ex-presidente do parque Hopi Hari, Armando Pereira Filho, não pode ser julgado pela morte da adolescente Gabriela Yukari Nichimura. A ação por homicídio culposo foi arquivada.

Em fevereiro de 2012, Gabriela caiu do brinquedo "La Tour Eiffel", um elevador de quase 70 metros de altura, equivalente a um prédio de 23 andares, e não resistiu aos ferimentos. Peritos constataram que houve falha na manutenção e na segurança do aparelho.

Pereira Filho comandava o Hopi Hari na época do acidente. Em agosto de 2014, ele havia conseguido interromper a ação penal no Tribunal de Justiça de São Paulo. No final de 2016, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o prosseguimento da ação. 

Em sua decisão, Celso de Mello cassou o acórdão do STJ e restabeleceu a decisão do TJ-SP, que entendeu que a culpa pelo acidente era dos funcionários do parque. Para o ministro, como Pereira Filho fazia parte do corpo gerencial do Hopi Hari, não é possível atribuir a ele responsabilidade solidária pela morte. 

“É preciso insistir, então, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, que a circunstância objetiva de alguém ostentar a condição de sócio ou de exercer cargo de direção ou de administração não se revela suficiente, só por si, para autorizar qualquer presunção de culpa (inexistente em nosso sistema jurídico-penal) e, menos ainda, para justificar, como efeito derivado dessa particular qualificação formal, a correspondente condenação criminal”, afirmou o ministro no texto da decisão.

No total, 11 pessoas foram denunciadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por conta do acidente. Dessas, três funcionários foram condenados cada um a dois anos e oito meses de prisão por homicídio culposo. A pena foi revertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de salário mínimo para uma entidade social. 

Os três funcionários condenados foram considerados culpados pois, segundo nota do TJ-SP, "se omitiram ao deixar de tomar os cuidados para impedir a utilização da cadeira – desativada havia mais de dez anos –, que não possuía cinto de segurança e que havia apresentado problemas no colete de proteção no dia do incidente”.

Celso de Mello afirma que Pereira Filho não ordenou a liberação da cadeira desativada do brinquedo onde estava a vítima, nem praticou, quanto a ela, ato algum que lhe suspendesse a interdição.

Segundo o ministro, o ex-presidente do Hopi Hari esperava que seus empregados se comportassem de acordo com suas responsabilidades profissionais, ou seja, que verificassem todas as normas de segurança e regras técnicas de manutenção da "Torre Eiffel". 

"Disso resulta, segundo penso, a constatação de que se tornava realmente inadmissível imputar o evento delituoso ao ora paciente, considerada a plena ausência, na espécie, do necessário nexo de causalidade material que pudesse vincular o resultado letal ocorrido a uma particular conduta individual de Armando Pereira Filho", frisou o ministro. 

“Crime já estava quase prescrito”, diz advogado da família

Ademar Gomes, advogado que representa a família da Gabriela Nichimura, afirmou que não se surpreendeu com a decisão do ministro Celso de Mello. 

"Para mim, não foi surpresa. E, infelizmente, mesmo que ele [Pereira Filho] respondesse pelo crime, quando muito, pagaria a pena com cestas básicas, já que era acusado de homicídio culposo. Além disso, o crime já estava quase prescrito. A Justiça no Brasil é muito lenta", afirmou. 

No ano seguinte ao acidente, a família da jovem entrou em um acordo de indenização com o Hopi Hari. O valor recebido não foi divulgado. "Por conta da cláusula de confidencialidade, não podemos revelar o valor. Mas, afirmo que a família ficou muito abalada. Até hoje, eles fazem tratamento por conta da morte da Gabriela", disse Gomes. 

A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Armando Pereira Filho. 

Fechamento temporário

No último dia 12, o Hopi Hari anunciou o fechamento temporário para "retormar o fôlego novamente". Com dívidas com credores que somam cerca de R$ 700 milhões, o parque entrou em recuperação judicial em outubro de 2016.