Justiça derruba reajuste de tarifa de ônibus no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (1) a liminar que reajustava de R$ 3,80 para R$ 3,95 o valor da tarifa de ônibus urbano na capital fluminense.

A decisão atende um recurso da prefeitura, que considera que as empresas de transporte não cumpriram decisão judicial de garantir ar-condicionado em 100% da frota. Segundo o prefeito Marcelo Crivella (PRB), a implantação dos corredores de ônibus gerou uma redução de custos para os empresários.

Na decisão, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da 17ª Câmara Cível, considerou que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreparáveis os usuários de ônibus.

“Esta decisão não pode tardar, pois a majoração tarifária concedida pela decisão recorrida resultará irreversível para os usuários, os quais não terão reembolso do que vierem a pagar na hipótese de a ação proposta pelos autores for julgada improcedente a final”, justificou.

Na semana passada a Justiça havia autorizado, em caráter liminar, o aumento das passagens. A ação foi movida pelos consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca. Eles alegaram que vêm sendo prejudicados pela conduta da prefeitura por causa da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.

 As empresas argumentaram na ação que decreto de fevereiro de 2014 determinou, sem a participação das mesmas, que toda frota municipal deveria ser composta de ar-condicionado, "condição esta não prevista originariamente no contrato e cujos incentivos tarifários não foram suficientes para compensar os gastos reais arcados pelas autoras".

O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, disse em janeiro passado que o reajuste estava suspenso e citou descumprimento referente à instalação de ar-condicionado nos veículos. "Se você der o aumento, eles vão reclamar que caiu mais ainda a quantidade de pessoas transportadas, que vai precisar de outro aumento... Não é assim que as coisas têm que ser. A maior parte não colocou ar-condicionado. A tarifa desceu? Não. O BRT reduziu o custo da operação em 31%. Reduziu [a tarifa]? Não."