Após protesto, votação de ajuste fiscal em Curitiba é adiada; manifestantes desocupam Câmara

Após os confrontos ocorridos na manhã desta terça-feira (20), a sessão da Câmara Municipal de Curitiba, que votaria o pacote de ajuste fiscal relativo aos servidores municipais, foi suspensa por tempo indeterminado.

Há uma garantia, por parte da presidência da Casa, de que os projetos não serão apreciados até a próxima segunda-feira (26), uma das exigências dos servidores, contrários às medidas. Os manifestantes desocuparam o plenário da Casa e suspenderam temporariamente a greve.

Além disso, uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba ordenou a saída dos manifestantes do plenário, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Os cerca de 30 manifestantes desocuparam a Câmara por volta das 16h50.

O pacote, entre outras medidas, pretende incorporar R$ 600 milhões de um fundo de previdência do funcionalismo ao caixa do município, adiar o reajuste salarial da categoria de março para outubro e criar uma lei de responsabilidade fiscal curitibana.

Depois de uma manhã tumultuada, o clima é de tranquilidade ao longo da tarde, embora policiais continuem fazendo a segurança da Casa.

"O Poder Legislativo precisa funcionar, a aprovação é necessária, a votação é necessária. O importante é que haja o entendimento: o projeto é necessário para manter os serviços básicos à população", afirmou.

O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito Rafael Greca (PMN) na Casa, disse que a decisão pela suspensão visa proteger os manifestantes e os servidores da Câmara Municipal. "O prefeito está muito preocupado com o que está acontecendo na cidade. É um momento de reflexão", afirmou.

Representando a oposição, o vereador Professor Euler (PSD) afirmou que aguarda uma audiência com o prefeito no intervalo entre hoje e a próxima segunda-feira.

"É preciso parar um pouco para que as conversas produtivas sejam retomadas, fazendo com que o processo avance. A Câmara está com a pauta emperrada, a cidade está com os servidores parados, o que não é bom para ninguém", declarou.

Impasse

A dúvida é se até a próxima segunda-feira haverá alguma mudança de posição. Os servidores alegam que apenas a retirada da matéria para uma discussão em conjunto com a prefeitura seria uma solução.

O posicionamento é de que, enquanto o projeto estiver na pauta da Casa, as manifestações prosseguirão nos dias de votação.

Petruzziello, por outro lado, foi taxativo a respeito da possibilidade de mudanças no texto do projeto. "Já discutimos e rediscutimos. Muito pouco pode mudar", afirma.

A posição é semelhante a de Serginho do Posto. "O debate está há 86 dias nessa Câmara. Nunca levamos mais de 30 dias, em projetos desta natureza, para votação. Nós estamos chegando a 90 dias e uma terceira ocupação. É importante dizer que o Poder Legislativo precisa funcionar. Como os projetos foram apresentados pela base em regime de urgência, a pauta está travada”, disse.

A OAB-PR, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, afirma que está acompanhando o processo. "A ideia da OAB é que as instituições sejam preservadas", diz Rodrigo Kanayama, presidente da comissão.

Confronto

Servidores municipais que protestavam em frente à Câmara entraram em confronto com PMs que cercavam a Casa, durante a votação dos quatro projetos do pacote de Greca. Por volta das 10h30, servidores e integrantes de sindicatos que defendem a categoria invadiram e ocupam o plenário da Câmara.

Ao menos quatro manifestantes sofreram ferimentos leves e um guarda municipal à paisana foi detido, mas na sequência liberado, segundo informou o Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba). Até as 14h40, a Polícia Militar não havia se manifestado.

De alguma forma, o cenário lembrou o de 29 de abril de 2015, quando a PM avançou contra servidores estaduais que protestavam contra um pacote similar proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), aliado político de Greca.

Para os servidores, o protesto mostrou união frente ao pacote de ajuste fiscal. "Havia diferenças grandes de encaminhamentos entre os sindicatos e isso foi superado. Independentemente do que aconteça daqui para frente, acabou o comodismo dos servidores, que foram a luta", diz Adriana Kalckmann, coordenadora do Departamento Jurídico do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba).

O pacote

Cassetetes e spray de pimenta

O clima na Câmara Municipal de Curitiba ficou bastante tenso. No começo da tarde de hoje, a escadaria que dá acesso ao plenário estava fechada por policiais militares e os servidores se mantinham postados de costas para os PMs. Em determinados momentos, os PMs atiravam spray de pimenta nos manifestantes e os atacavam com cassetetes --eles respondiam com flores e gritos de "sem violência", "resistência" e "covardes".

O professor Gilmar Picussa, 50, relatou que recebeu spray de pimenta no rosto enquanto conversava com policiais para ingressar na Câmara. "Fomos barrados pela PM e eu pedi para entrar. Havia alguns PMs e servidores mais exaltados, e eu estava tentando contemporizar, mas boa parte dos homens estavam sendo educados, até que dois PMs saíram da linha de trás e me atacaram com o spray." Isso, segundo Picussa, foi o estopim da confusão que aconteceu por volta das 10h30.

Apesar da confusão, os manifestantes afirmam que não esperam nada menos do que a retirada de votação do pacote. "Já tínhamos a expectativa de que haveria esse cerco policial, mas, sem a retirada do pacote, o serviço público não volta a funcionar", diz o inspetor Boris Hauer, 33.