Justiça concede direito de visita íntima em presídio federal a chefe do Comando Vermelho

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara Federal de Brasília, concedeu o direito de visitas íntimas e sociais ao detento Márcio dos Santos Nepomuceno, o "Marcinho VP do Complexo do Alemão", considerado um dos chefes do Comando Vermelho. Ele está detido no presídio federal de Mossoró (RN).

De caráter liminar em um mandado de segurança, a decisão do magistrado federal tem validade apenas para o caso de Marcinho VP, mas deve servir de estímulo para novas ações das defesas de outros presos dos quatro presídios federais do país, onde as visitas íntimas e sociais estão suspensas desde o dia 29 de maio.

A medida foi tomada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, após o assassinato da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, que trabalhava no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

Bom comportamento

"O ato apontado coator não faz menção a fato atribuído ao ora impetrante [Marcinho VP] no cumprimento de sua pena que justifique a sanção aplicada. Trata-se de preso que (...) possui bom comportamento", afirma o magistrado em sua decisão. "Cuida-se, em verdade, de sanção de caráter coletivo manifestamente ilegal", acrescenta.

Marcinho VP do Complexo do Alemão é tido como um dos principais chefes do Comando Vermelho. Ele frequenta o sistema penitenciário desde pelo menos o ano de 1996, quando levado ao presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro, por envolvimento com tráfico de drogas. 

No ano de 2007, ele foi condenado a mais 36 anos por ter esquartejado dois traficantes rivais. Cinco anos antes, ele também foi implicado no assassinato de quatro detentos da facção rival ADA (Amigos dos Amigos) durante rebelião liderada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, no presídio de Bangu 1.

Já em 2015, a Polícia do Rio de Janeiro desarticulou um esquema de tráfico de drogas, que seria comandado de dentro de presídios federais por Marcinho VP e o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, um dos responsáveis pelo homicídio do jornalista da TV Globo Tim Lopes.

"Eles atuam através de pessoas que estão fora da cadeia e algumas que estão presas aqui no Complexo de Bangu. No presídio federal é através dos visitantes", diz o delegado Vicente Carvalho, que comandou a operação, em entrevista à rádio CBN.

Ele tem o mesmo apelido do traficante Márcio Amaro de Oliveira, que foi biografado no livro "Abusado - O Dono do Morro Dona Marta", do jornalista Caco Barcellos. Dois meses após o lançamento do livro, no dia 28 de julho de 2003, o corpo deste Marcinho VP foi encontrado numa lixeira do presídio Doutor Serrano Neves, o Bangu 3.

Depen defende suspensão

Em sua resposta ao juiz federal, o diretor do Depen, Marco Antonio Severo, afirmou que a suspensão visava prevenir a prática de crime, negando se tratar de uma punição coletiva a todos os 570 presos dos quatro presídios.

De acordo com um memorando do Depen, os líderes das facções criminosas aproveitam a ocasião de contato físico com os familiares para passar ordens aos comparsas que estão em liberdade, entre elas a de determinar a morte de servidores do sistema penitenciário federal. Desde setembro do ano passado, três agentes já morreram em emboscadas.

"O direito de visita com contato físico e encontro íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário Federal, tem sido utilizado como meio eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas", lê-se no memorando.

Outro lado

"A defesa está satisfeita por ter sido restabelecido o império da lei visto que a suspensão das visitas do meu cliente era arbitrária e punia de forma coletiva e indiscriminada a todos os reclusos no sistema penitenciário federal", diz a advogada Paloma Gurgel, que defende Marcinho VP.

"Agora iremos lutar, em reunião com um grupo de advogados, para o benefício ser aplicado aos demais internos e acima de tudo aos familiares prejudicados pela suspensão."

O Ministério da Justiça foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa da pasta disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

Um dos objetivos da criação de presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem. Dados do Depen revelam que, atualmente, 570 pessoas estão presas nas quatro penitenciárias federais que oferecem um total de 832 vagas.

Com 161 integrantes detidos nestas unidades prisionais, o PCC é a facção criminosa com mais presos no sistema penitenciário federal. O número corresponde a 28,24% do total de detidos. Em seguida, aparece o Comando Vermelho, com 105 integrantes presos (18,42%) e, em terceiro lugar, está a FDN (Família do Norte), com 40 integrantes no sistema prisional (7%).