Comandante exalta ação da PM em tiroteio na Linha Vermelha e ataca Justiça do Rio

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, exaltou, nesta terça-feira (18), a ação dos policiais que atuaram em confronto na Linha Vermelha, no domingo (16). Durante o tiroteio, que começou em uma disputa entre traficantes do Complexo da Maré, na zona norte carioca, motoristas ficaram encurralados na via ou se viram obrigados a buscar refúgio na sede do batalhão da região (22º BPM). Não houve registro de feridos.

O coronel também criticou a decisão, em caráter liminar, da juiza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do RJ). Em 30 de junho, a magistrada determinou que qualquer ação da PM nas comunidades da Maré deve contar com a presença obrigatória de ambulâncias e carros policiais equipados com GPS e com sistema de gravação de áudio e vídeo.

A juiza ainda fixou prazo de 180 dias para que os órgãos de segurança pública estabeleçam um "plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento das violações dos direitos humanos".

O conjunto de favelas da Maré é formado por 17 comunidades e, apesar da presença de UPPs (Unidades de Política Pacificadora) --política de Estado que vem definhando nos últimos anos--, são dominadas por diferentes facções do tráfico de drogas. A região possui quase 130 mil habitantes.

"Se estivesse vigorando no incidente deste domingo à noite, a única medida possível adotada pela Polícia Militar seria o bloqueio do trânsito [na Linha Vermelha]. Para dar prosseguimento às ações seguintes, os policiais teriam que comunicar o fato ao hospital da rede pública mais próximo, providenciar o deslocamento de uma ambulância e selecionar viaturas equipadas com câmeras para intervir na guerra entre criminosos rivais", afirmou o comandante-geral da PM, em artigo publicado no site da corporação.

"Correríamos o risco de o confronto se prolongar e se expandir, expondo mais ao risco as vidas tanto de moradores das comunidades como de ocupantes dos veículos e de policiais", completou.

Na versão de Wolney, as regras impostas pela titular da 6ª Vara de Fazenda Pública levariam a um "desfecho trágico". "Nesse episódio, assim como tem ocorrido em situações semelhantes, a Polícia Militar agiu rapidamente", disse ele.

A PM sustenta que o intenso tiroteio ocorreu em virtude de uma disputa entre grupos rivais das comunidades Nova Holanda e Parque União, que margeiam a avenida Brasil, acesso à Linha Vermelha. Para o comandante-geral, os militares do BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Especiais) e do 22º BPM (Maré) "intervieram de forma precisa". Após estabeleceram pontos de interdição na via expressa, eles acionaram a Batalhão de Choque, que se dirigiu ao local e realizou uma incursão pelas comunidades a fim de cessar o confronto.

"Com o objetivo de preservar vidas e amenizar o pânico, nossos policiais orientaram os ocupantes dos carros parados pelo bloqueio da via expressa que se abrigassem no quartel do 22º BPM. Apesar dos momentos de grande apreensão com o barulho incessante dos disparos efetuados por criminosos em guerra, não houve registro de feridos."

A decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, em 2016, após episódios de violência durante operações policiais na Maré. No despacho, a magistrada também determinou que mandados de prisão e de busca e apreensão só podem cumpridos durante o dia, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

Para o chefe da Polícia Militar, a decisão "ignora questões técnicas de segurança pública e fecha os olhos para as profundas dificuldades financeiras" do Estado. Ele ressalta que a corporação "apoia integralmente" a iniciativa de instalar equipamentos de GBP e de áudio e vídeo, mas diz que, no momento, "não há recursos".

"Lutamos para manter em funcionamento a nossa frota e repor nosso efetivo. Da mesma forma, seria bastante positivo o envio de ambulâncias, mas a medida deve esbarrar também na falta de recursos para reforçar a frota de UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] móveis."