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Rio: revisão do IPTU avança na Câmara e prevê fim de mais de 300 mil isenções

Marcelo Crivella (PRB) quer aumento e revisão das regras do IPTU para aumentar a arrecadação da Prefeitura do Rio - Custodio Coimbra/ Ag. O Globo
Marcelo Crivella (PRB) quer aumento e revisão das regras do IPTU para aumentar a arrecadação da Prefeitura do Rio Imagem: Custodio Coimbra/ Ag. O Globo

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

23/08/2017 04h00

Depois de uma sessão conturbada, os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram na noite de terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei que muda as regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na capital fluminense.

Por 32 votos a 18, os parlamentares decidiram encaminhar a matéria para segunda votação, prevista para a semana que vem, quando serão discutidas as emendas antes da decisão definitiva. No fim da sessão, houve bate-boca no plenário entre vereadores contrários e favoráveis ao projeto.

A revisão de impostos é uma iniciativa da gestão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), que pretende aumentar a arrecadação em mais de R$ 900 milhões nos próximos dois anos --R$ 600 milhões já para 2018 (metade com o IPTU e metade com o ITBI).

Somente com o IPTU, a receita consolidada (com antigos e novos contribuintes) pode passar de R$ 358 milhões para R$ 449 milhões.

Se aprovado o projeto de lei, em 2018, o preço médio do tributo deve subir 36% em toda a cidade --o valor médio das guias passaria de R$ 1.402, em 2017, para R$ 1.911, no ano que vem.

A área da cidade mais impactada seria a formada pelo centro, região portuária, Santa Teresa e alguns bairros da zona norte (Rio Comprido, São Cristóvão e Paquetá), com aumento médio de 70%.

Além do reajuste, o governo defende o fim de aproximadamente 325 mil isenções, isto é, inscrições residenciais, não residenciais e territoriais que passariam a pagar o IPTU a partir do ano que vem. A medida atinge principalmente os domicílios (239.307 unidades), que teriam uma contribuição média de R$ 298.

"Passamos ter quatro isentos a cada dez em vez de seis isentos a cada 10", afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Messina (Pros). Segundo ele, a revisão das regras é fundamental para garantir a saúde financeira do Rio, que, de acordo com a narrativa oficial, atravessa um momento de crise.

"No ano de 2000, o IPTU representava 33% da receita da cidade. Um terço da receita da cidade do Rio. Hoje, o IPTU representa um quinto. Ou seja, de 33% para 20%."

Abaixo da expectativa inicial

A relação de 325 mil inscrições que estão prestes a perder a isenção é inferior à expectativa inicial do governo Crivella. Calculava-se anteriormente que mais de 900 mil residências, lojas, salas comerciais e outros tipos de inscrição seriam incorporados ao quadro de contribuintes do IPTU.

No entanto, aproximadamente 600 mil isenções foram retiradas do escopo do projeto. Segundo Messina, elas correspondem aos imóveis residenciais com valor venal --estimativa que o poder público realiza sobre o preço de determinados bens-- abaixo de R$ 50 mil, e também às inscrições com valor de IPTU inferior a R$ 96.

"Os técnicos da Fazenda fizeram as contas e constataram que, para os carnês de IPTU inferiores ao valor de R$ 96, não valeria a pena cobrar. Isso porque a emissão do carnê, o custo de impressão e de envio, o custo de cobrança administrativa e judicial, enfim, todos esses fatores financeiros não compensariam."