No Rio, Maia e ministro do STF se reúnem com 19 secretários de segurança

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta segunda-feira (13) no Rio de Janeiro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e secretários de segurança de 19 Estados durante encontro do Consesp (Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública).

“Temos recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação, mas não para segurança”, afirmou Moraes no começo da reunião, que teve início por volta das 15h30. Ex-secretário de segurança de São Paulo, o ministro é um dos principais responsáveis pelas propostas.

Os secretários apresentaram à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) 12 propostas nas áreas de legislação, orçamento e estrutura institucional, entre elas o bloqueio de sinais de comunicação móvel de telefonia, dados e internet nos presídios, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública.

Sete Estados não enviaram representantes: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Rio Grande do Sul.

Em meio à crise de segurança pública que afeta todo o país, a Câmara dos Deputados está votando uma série de projetos sobre o tema que endurecem o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados. A movimentação ocorre a menos de um ano das eleições, quando temas de segurança pública ganham visibilidade nas campanhas.

Na semana passada, foi divulgado o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que o país teve 61.619 assassinatos em 2016, recorde histórico.

O "pacote" de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano.

Além da revisão de penas e da progressão penal, o governo apoia facilitar a compra da casa própria em áreas mais seguras para agentes penitenciários; dar maior proteção jurídica ao emprego das Forças Armadas; monitorar a comunicação entre advogados e presos durante visitas nas penitenciárias federais; e ajudar os estudos de filhos de policiais mortos em ação.

Com essas propostas e o Plano Nacional de Segurança, diz o Planalto, pretende-se desestabilizar as condições econômicas das organizações criminosas, desarticular comandos, inclusive dentro das cadeias, e extinguir armas e meios de sobrevivência. No Rio de Janeiro, por exemplo, o foco do governo são as organizações criminosas Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro, além das milícias nas favelas cariocas.