Justiça liberta nove policiais denunciados por chacina de Pau D'Arco (PA)

O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) concedeu, nesta segunda-feira (18), liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares denunciados pelo MP-PA (Ministério Público do Pará) por envolvimento na chacina de Pau D'Arco, em 24 de maio, que vitimou 10 trabalhadores rurais em uma fazenda de Pau d’Arco.

A decisão da liberdade foi da Seção de Direito Penal do TJ-PA, que substituiu as prisões preventivas por aplicação de outras medidas cautelares --e que ainda serão definidas pelo Juízo da Vara Criminal de Redenção, onde tramita o processo.

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A relatora do pedido de habeas corpus, a desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, foi contrária à soltura dos policiais, alegando que as prisões estavam "devidamente fundamentadas". Entretanto, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia mais inquérito ou investigação em curso. Os policiais tiveram a liberdade concedida por quatro votos a três.

Para o advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra) que acompanha o caso, José Batista, a soltura dos policiais é um retrocesso. "Ela colocará em risco a segurança de testemunhas que não foram ouvidas ainda pela Justiça e comprometerá a conclusão do inquérito que foi aberto para investigar os mandantes das mortes", afirmou, citando que o MP-PA deve recorrer da decisão.

Segunda soltura

Essa é a segunda vez que a Justiça liberta policiais presos no caso. Em julho, 11 desses policiais tiveram a prisão preventiva decretada, mas foram soltos um mês depois.

Em setembro, o MP-PA denunciou os policiais por homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. À época, 15 policiais tiveram a prisão decretada.

Na denúncia, o MP-PA acusa o grupo de policiais civis e militares que foram à fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, de atacar os sem terra, que não tiveram chance de defesa. Laudos apontaram que não houve troca de tiros, mas sim, execução dos 10 trabalhadores rurais. Todos os policiais foram afastados logo após o episódio.

Os policiais, por sua vez, afirmam que os trabalhadores rurais estavam armados e teriam reagido à chegada dos oficiais--o que teria motivado o confronto. Nenhum policial ficou ferido, e nenhum carro foi atingido por disparos.