Polícias mantêm paralisação em meio a onda de mortes no RN

Em meio a um aumento de mortes violentas, policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram nesta terça-feira (26) manter a paralisação e dar sequência à chamada "operação Segurança com Segurança", iniciada no último dia 20. A Força Nacional de Segurança está fazendo o policiamento nas ruas das principais cidades do Estado com 190 homens.

A decisão dos servidores contraria ordem de 24 de dezembro da desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte). Ela determinou o retorno imediato às atividades dos profissionais, alegando que a operação se tratava de uma greve disfarçada. 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares informou que foi notificada da decisão na tarde desta terça-feira e vai realizar uma assembleia nesta quarta (27), mas apenas para passar informes e avisar que o setor jurídico vai recorrer da decisão.

"Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia", informou em comunicado.

Já os policiais civis --que também fazem protesto semelhante-- decidiram em assembleia mais cedo manter a mobilização da categoria. Eles decidiram também recorrer da decisão do TJ-RN. 

Os militares e policiais civis pedem o pagamento dos vencimentos de novembro e do 13º salário ainda este ano, mas o governo alega não ter recursos. Além disso, eles reclamam de más condições de trabalho. 

Por conta disso, os profissionais decidiram iniciar uma operação de "rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições". Na prática, isso impediu que, por exemplo, policiais sem curso específico de qualificação dirijam carros ou sigam às ruas sem equipamentos completos de segurança.

Alta na violência

Segundo o Observatório de Violência Letal Intencional, entidade que computa mortes, houve uma alta de 35% no aumento de homicídios na semana de paralisação de atividades das polícias. Nos sete dias, foram 50 mortes registradas --contra 37 no mesmo período de 2016.  Somente da 0h do dia 22 às 18h do dia 25 foram 34 homicídios. 

Até outubro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do RN, foram registrados 2.027 homicídios, mais que todas as 1.979 mortes registradas em 2016 inteiro.

Nesse período de operação padrão, pelo menos 360 assaltos foram registrados, e as ruas de Natal estão com fluxo reduzido de pessoas.

Reforço da Força Nacional

Devido à paralisação das polícias, o Rio Grande do Norte recebeu 70 homens da Força Nacional de Segurança Pública para se juntar aos 120 que já estão no Estado para combater ações criminosas. A tropa chegou na noite de quinta-feira (21) atendendo ao pedido do governo estadual.

Na tarde de quarta-feira (20), quando iniciou a paralisação das polícias militar e civil, lojas fecharam com medo de arrastões. Houve correria pelo bairro do Alecrim, região central, na tentativa de moradores saírem logo do centro e irem para casa.

A Força Nacional vem atuando no Rio Grande do Norte desde janeiro, quando aconteceu a rebelião mais sangrenta da história na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde 26 presos foram mortos.

Crise no Estado

O governo do Rio Grande do Norte afirma que enfrenta uma grave crise financeira e pediu ajuda ao governo federal para pagar débitos com servidores. 

O valor pedido para aliviar os cofres e pagar o salário de novembro dos servidores que ganham acima de R$ 2.000 e o 13º salário do funcionalismo foi de R$ 600 milhões. Nessa segunda-feira, o Ministério da Fazenda, com base em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), negou o repasse que tinha sido acordado entre os governos.

Nesta terça-feira, o governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio --que é dirigido diretamente ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo defende a edição de uma MP (Medida Provisória) que prestaria auxílio-financeiro ao Estado.

O documento pede que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria (PSD), o governo diz que o dinheiro é fundamental para "manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário."

Até hoje, o governo pagou apenas a folha de novembro a servidores que ganham até R$ 2.000. O 13º salário não foi pago, e não há uma previsão oficial de pagamento --já que a promessa era até 10 de janeiro, mas dependia do repasse federal extra. Já o salário de dezembro estava previsto para ser pago até 30 de janeiro.

Além das polícias e dos bombeiros, muitas categorias também rechaçaram o calendário apresentado pelo Estado de pagamento, e o governo enfrenta outros protestos e paralisações.

O governo federal e o Banco Mundial informaram nesta tarde que estudam uma forma de ajudar o Rio Grande do Norte financeiramente.