Não há sequer planejamento, diz ministro sobre gastos de Estados em presídios

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta sexta-feira (5) que falta planejamento aos Estados para a execução dos recursos federais enviados para a reforma e construção de presídios.

Dados do Ministério da Justiça apontam que apenas 4% de R$ 1,2 bilhão destinado nos últimos 12 meses aos Estados foi utilizado.

Em dezembro, o ministério publicou uma portaria dando mais 12 meses de prazo para que os Estados utilizem os recursos.

“Não digo que há má gestão. Não há sequer um planejamento adequado da gestão. Falta projeto”, disse.

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“O problema é gerência. Conceber um projeto e atender as condições técnicas que o projeto deve atender. Para isso o corpo técnico do Ministério da Justiça sempre esteve à disposição”, afirmou Torquato.

A afirmação foi feita em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira após o governo de Goiás reclamar de falta de recursos federais para os presídios. 

Segundo o Ministério da Justiça, o governo de Goiás utilizou apenas R$ 5 milhões dos R$ 32 milhões repassados pelo governo federal. 

De acordo com o ministro, a rebelião ocorrida num presídio da região metropolitana de Goiânia não tem semelhança com as rebeliões do início do ano passado. Na segunda-feira (1º), rebelião no presídio de Aparecida de Goiânia terminou com nove mortos e 14 feridos. Segundo autoridades do Estado a rebelião teria sido motivada por rivalidade entre facções criminosas. 

“O que aconteceu em Goiás não é repetição do ano passado”, disse.

Nas duas primeiras semanas do ano passado, rebeliões em presídios deixaram ao menos 134 mortos. Os motins ocorreram no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

Segundo Torquato, não há informações de que possa haver rebeliões em presídios de outros Estados. "Estamos preocupados. Estamos acompanhando. O serviço de inteligência do governo federal não indica nenhuma repercussão disso nos demais presídios federais e estaduais. Do que sabemos até agora é um problema local, de facções locais e que está sob controle, segundo notícias do próprio governo do Estado", afirmou Torquato.

"Então não há indicativo algum neste momento de repercussão da tragédia do ano passado", disse.