Justiça Militar mantém prisão de coronel suspeito de explorar jogos de azar em SP

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo manteve neste domingo (21) a prisão preventiva do coronel da reserva Luiz Flaviano Furtado, preso nesse sábado (20) por suspeita de participação em um esquema de exploração ilegal de jogos de azar.

Furtado e outros dois oficiais haviam sido presos no último dia 15 durante uma operação deflagrada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em conjunto com a Corregedoria da PM (Polícia Militar) para desarticular o esquema criminoso. A ação foi batizada de “Operação Cabaré”.

Na ocasião, o coronel foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, mas acabou liberado no mesmo dia em audiência de custódia. Com a prisão preventiva decretada na sexta (19) à noite, ele foi preso ontem, em casa, e levado ao presídio Romão Gomes, na zona norte da cidade.

Segundo as investigações do Gaeco, Furtado e os outros dois oficiais facilitavam o funcionamento de casas de jogos ilegais em Moema, Interlagos (ambos, zona sul de São Paulo) e no Morumbi (zona oeste).

O coronel chefiou o gabinete de segurança da Secretaria Estadual da Justiça durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2015 e 2016. Ele teve a exoneração do posto publicada segundo o Diário Oficial do Estado em junho de 2016.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-PM, na próxima quarta-feira (24), será definido para o caso o Conselho de Julgamento a partir de um sorteio de quatro oficiais mais antigos. Agora, a Justiça Militar vai ouvir as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.

Os outros dois policiais militares presos por porte irregular de arma também tiveram a prisão preventiva decretada e estão no mesmo presídio para onde o coronel foi levado.

"Injustiça tremenda e vulgarização da prisão cautelar”, diz advogado

O advogado do coronel, Fernando Capano, afirmou que deve ingressar com pedido de habeas corpus até, no máximo, esta segunda (22).

“Só tivemos acesso agora ao que está sendo alegado pela acusação, na íntegra; em razão desse cerceamento de defesa, manejaremos o habeas corpus para que ele responda à investigação em liberdade”, disse.

Uma das alegações para justificar a prisão do coronel é a que, solto, ele poderia afetar a instrução do processo.

“Não há condição que demonstre que ele representaria esse risco, e só a simples ilação, pelos entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal, não poderia ser requisito para isso. Trata-se de uma injustiça tremenda e de uma vulgarização da prisão cautelar”, concluiu.

Amigo de Marin e ex-coordenador na CBF

Amigo do ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) José Maria Marin --preso por acusação de corrupção --, em 2015 o coronel coordenava o departamento de Beach Soccer da entidade e era o principal nome indicado pelo presidente do PTB, deputado estadual Campos Machado, a Alckmin para chefiar o Procon.

O nome do coronel, no entanto, encontrou grande resistência dentro do Palácio dos Bandeirantes. Fontes que pediram para não ser identificadas disseram, à época, que, para evitar um desgaste com o governo, o PTB optou por indicar, na ocasião, a advogada Ivete Maria Ribeiro, que acabou nomeada ao órgão.

Investigações começaram em 2013

Ao UOL, semana passada, o subprocurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, explicou como atuaria o esquema.

“A investigação deixa claro que tinha um esquema de cooptação de policiais. Se instalou um esquema de pagamento de propina que saiu dos praças e chegou aos oficiais. Falava-se abertamente nos batalhões. A coisa estava correndo solta”, afirmou Sarrubbo.

A investigação contra os policiais começou em 2013. “Trata-se de uma organização criminosa grande. Para se ter uma ideia, é possível dizer que, apenas na operação de ontem, o prejuízo foi de R$ 20 a R$ 25 milhões”, definiu Sarrubbo.

No dia da operação, em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que “não compactua com desvios de conduta e todas as denúncias estão sendo devidamente apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar, que instaurou IPM (Inquérito Policial Militar) em 2013, solicitando o concurso do Ministério Público após constatar a participação de civis.”

Já a Polícia Militar afirmou que atua em apoio ao Ministério Público.