"Querem aqui um engavetador de denúncias", diz ex-ouvidor da Polícia de São Paulo

Dois mandatos consecutivos à frente da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2018, renderam ao advogado Julio César Fernandes Neves, 63, "muitas tentativas de intimidação”. No dia 7 de fevereiro, Neves deixou o cargo, que passa a ser ocupado pelos próximos dois anos pelo sociólogo Benedito Domingos Mariano, 59, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

O ex-ouvidor conversou com a reportagem do UOL no seu último dia de trabalho e fez um balanço sobre a experiência na entidade cuja missão é recolher denúncias ligadas à atividade policial. Sua principal advertência é quanto à "pressão" praticada por alguns deputados estaduais ligados a corporações da Polícia Militar, conhecidos como "bancada da bala".

O senhor diz que se sentiu pressionado. Em que momentos isso ocorreu?

Julio César Fernandes Neves - Em toda a possibilidade que a "bancada da bala" tinha para nos criticar e, às vezes, sem consciência de que a gente estava fazendo o correto, eles nos criticavam na Assembleia Legislativa sem a gente ter direito à resposta. Quando eles me convocaram para uma audiência pública, e nunca tinham convocado nenhum ouvidor nem secretário de Estado para a Comissão de Justiça da Assembleia, foi uma tentativa de me intimidar e destituir, achando que isso ia fazer com que a ouvidoria viesse a ter um descrédito.

(Em dezembro de 2016, o ouvidor foi convocado --não convidado-- a prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia a respeito de declarações que havia feito sobre o trabalho da polícia. Por mais de duas horas, Neves respondeu a perguntas feitas por deputados. Como registrado em vídeo, houve um intenso bate-boca, gritos e troca de insultos.)

Em algum período nesses últimos quatro anos essa pressão foi maior?

Neves - Eles realmente fizeram uma pressão muito grande não só dentro da Assembleia Legislativa como perante o governador do Estado para que eu fosse demitido. Durante os quatro anos, a "bancada da bala" tentou nos intimidar e destituir o ouvidor.

Acontece que a ouvidoria é uma instituição muito forte, que saiu da sociedade civil, das entidades que sempre lutaram pela justiça e pelos direitos humanos, e o objetivo sempre foi olhar para o povo pobre e preto da periferia, que é o mais visado e o que sofre mais com as abordagens policiais erradas.

Talvez eles [deputados] não saibam ou tenham esquecido que nós temos aqui na ouvidoria, mensalmente, uma média de 130 a 150 reclamações feitas pelos próprios policiais contra superiores hierárquicos, e os policiais têm a ouvidoria como parceira.

Na única oportunidade que eu tive [no plenário da Assembleia], perguntei se algum deles sabia o que significava um ombudsman [função do ouvidor]. Nenhum deles sabia o que era e eles queriam discutir a ouvidoria.

O que o senhor acha da proposta de mudar o processo de escolha do ouvidor das polícias, que hoje é indicado em lista tríplice pelo Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana)?

Neves - Eles querem aqui uma pessoa subserviente, conivente e condescendente à Polícia Militar, principalmente a "bancada da bala". Eles não querem um ouvidor, eles querem aqui um engavetador de denúncias. Querem uma pessoa que não represente a sociedade civil, que não fale em nome da sociedade civil. E o papel do ouvidor é, principalmente, retratar os erros que acontecem para o poder Judiciário, para o Ministério Público, e pedir a sua atuação para denunciar os erros da Polícia Militar.

Se a escolha do ouvidor não passar pelo Condepe, como propõe um projeto de lei na Assembleia Legislativa, pode haver interferência política?

Neves - Fica totalmente claro que não teríamos a independência que tem hoje o ouvidor. Inclusive, o atual secretário de Justiça me disse pessoalmente que era contra esse projeto.

O senhor sofreu algum tipo de ameaça nesses quatro anos?

Neves - Eu fiquei sabendo de pessoas que não gostaram da minha sinceridade, da minha honestidade e da minha postura, mas nunca ninguém me ligou, diretamente nunca houve isso, felizmente.

Há diferença, por parte da polícia, no tratamento oferecido ao cidadão comum?

Neves - Tem e reconhecida pela própria polícia. Teve chefe de batalhão que falou claramente que uma abordagem nos Jardins não é a mesma da periferia. Isso retrata o que realmente acontece. É diferente fisicamente, na postura do policial, no linguajar, no modo de agir naquele instante. O que eu digo é o que eles mesmos reconhecem. Na periferia é onde existe a maior letalidade policial, não é igual no centro de São Paulo. É notório que existe uma diferença muito grande desde a abordagem da Polícia Militar.

Em dezembro de 2017, uma turma de 800 novos sargentos da PM de São Paulo convidou o deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, para sua formatura, cerimônia em que foi homenageado e aplaudido. Como o senhor avalia a mistura de polícia com política?

Neves - A gente vive em uma democracia, a gente tem que aceitar. Mas a gente vê um retrocesso no que sempre pleiteamos. Isso é um ranço e um resquício da ditadura militar, a postura do Bolsonaro e desses policiais que apoiam esse tipo de candidatura. Ele visivelmente é uma pessoa de extrema-direita. E é o que a gente menos deseja para o país. Dentro da Polícia Militar existe muita gente que o apoia, mas existem também aquelas pessoas que rechaçam isso dentro da própria instituição.

Existe corrupção na polícia? Ela piorou ou melhorou?

Neves - Existe (corrupção) e muitos policiais foram punidos. Este ano, por exemplo, só no Vale do Paraíba nós tivemos mais de 30 policiais civis afastados - tem até delegado no meio.

Precisamos melhorar os salários dos policiais, o que é fundamental para que esse pessoal nem pense em se corromper. Quando as denúncias caíram aqui na ouvidoria, nós fomos para cima, mandamos para o Ministério Público, para as corregedorias e vimos algum resultado. Algumas pessoas foram afastadas imediatamente, outras foram presas. Infelizmente, é uma cultura que existe e, nesse caso, mais na Polícia Civil do que na Polícia Militar. A corrupção na Civil vinha diminuindo, e ficamos surpresos quando isso aconteceu no Vale do Paraíba.

Há indícios de ligação da polícia com organizações criminosas como o PCC?

Neves - Olha, tem gente na polícia que fala isso. Eu não posso afirmar porque eu não tenho o resultado dessas investigações. Formalmente, não chegou nada para mim. O que chega para mim são denúncias, e a gente manda investigar. E nem sempre essas investigações voltam para a gente quando terminam.

A violência policial melhorou, piorou ou se manteve?

Neves - A violência se mantém e vem aumentando um pouquinho. São pelo menos duas mortes por dia no Estado, mais por parte da Polícia Militar, até mesmo porque seu contingente é muito grande, em relação ao da Polícia Civil. São em torno de 100 mil homens, e a Civil tem uns 30 mil. É um número alto de mortes e, com certeza, existe falha na maioria delas. Se os policiais cumprissem o que foi ensinado, não só evitariam muitas mortes de civis como a dos próprios policiais, porque elas aumentaram demais.

Foram realizados 2.765 contatos com a ouvidoria no primeiro semestre de 2017 (dado mais atual). Entre as denúncias que chegaram à ouvidoria, o que foi a queixa principal?

Neves - Má qualidade no atendimento é a principal. Existe muita delegacia, principalmente na capital, que fecha agora às 22h, não tem delegado. No interior, muita delegacia não tem delegado, é o da cidade vizinha que vai fazer o inquérito policial e o flagrante. Muita gente não faz um boletim de ocorrência porque fica lá a desejar, fica horas esperando, e o crime fica subnotificado.

A grande parte das denúncias, que podem ser anônimas, é feita pelo cidadão comum que vê algum ato ilegal praticado pelo agente policial, mais contra o militar, até porque o efetivo é maior.    

Quando um policial denuncia outro, sobre o que, normalmente, é a queixa?

Neves - São vários tipos: perseguição cometida por superiores, algo errado que foi determinado e do qual o policial não pode reclamar para não ser punido.

Por exemplo, na região de Botucatu, teve denúncias de que o comando mandava bater e até cometer tortura, houve um homicídio, contra supostos traficantes, que às vezes são somente usuários de drogas.

Que motivos mais levam a polícia de São Paulo a matar?

Neves - A cultura é a do "bandido bom é bandido morto", o que a gente sempre combateu. Muitas vezes, o agente policial não entra na polícia para isso, mas pode ter alguém que o influencia a isso. Quando ele cai nessa cultura, que é um desastre, uma tragédia para todo mundo, ele mesmo está se suicidando, porque uma hora ele vai ser pego e ninguém dá apoio para ele. Vai ser expulso, preso.

Hoje existe uma formação bem melhor em relação a isso para que, quando entram, os policiais não fiquem influenciados. Hoje eles têm matéria de direitos humanos na grade, coisa que não existia antigamente. É uma menor parte, mas que contamina.

O senhor é a favor da descriminalização de algumas drogas?

Neves - Eu sou a favor da mudança da Lei Anti-Drogas para que ela não venha a penalizar da forma que vem ocorrendo. Sou a favor de que isso seja revisto, porque os grandes traficantes não são presos. O povo pobre da periferia é que vai preso, usuários, na maioria das vezes. É por isso que as prisões estão cheias.

Se tivéssemos uma revisão da lei, a gente diminuiria sensivelmente a população dos presídios no país. A gente acabaria com o tráfico de drogas e com a corrupção. Muitas denúncias vêm com origem em relação às drogas. Usuário pequeno que é preso como se fosse traficante, a letalidade é sempre por causa de drogas, a corrupção policial.

Que casos foram os mais marcantes na sua passagem pela ouvidoria?

Neves - As chacinas. Foram raros os casos em que ficou claro quem eram os assassinos. São mortes de inocentes. A investigação não chega. São raras as chacinas em que há denunciados, pronunciados e julgados pelo tribunal do júri. Uma das únicas foi a de Osasco. Nem sempre há envolvimento de policiais, mas o que a gente gostaria é que fosse bem investigado.

Um caso muito marcante é o do menino Ítalo. Ele tinha 10 anos e foi morto por um policial militar. Até hoje, o caso não foi arquivado nem denunciado. O DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] pediu o arquivamento, e o promotor público pediu novas diligências. Pouca gente sabe que o Copom [Central de Operações Policiais Militares], naquele caso, foi ativo e orientou os policiais que estavam lá.

Tem uma gravação de áudio e a mensagem era esta: "Mantenha distância, evite confronto". O policial, infelizmente, não escutou ou não obedeceu. Imaginou que fosse um bandido e já chegou atirando. Ele não acompanhou o que o Copom estava orientando. O policial não sabia que era um menino, mas ele não evitou o confronto, não manteve distância. Se ele tivesse seguido a orientação, teria evitado a morte daquela criança. Ele falhou e quem pagou foi um menino de 10 anos, que tinha condições de tentar sua recuperação e foi morto.