"Não há nenhum risco à democracia", diz ministro sobre intervenção no Rio

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, defenderam o caráter democrático da intervenção do governo federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16).

Com a intervenção, o comando da segurança pública do Estado passa para as mãos do general Walter Braga Neto, comandante Militar do Leste, também presente na entrevista coletiva. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança.

"Não há nenhum risco à democracia quando [o ato] se dá a partir da Constituição. Pelo contrário: nós temos o reforço da democracia", declarou Jungmann, pouco depois da assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer (MDB).

Mais enfático, Etchegoyen afirmou que, como militar que foi por toda a vida, as "Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia desde a redemocratização". 

O questionamento sobre o risco de enfraquecimento da democracia com a possibilidade de novas intervenções em outros Estados foi direcionado ao general Braga Netto, mas o ministro do GSI interrompeu e disse que ele não teria condições de responder porque recebeu a missão na noite desta quinta (15) e acabara de chegar em Brasília.

Leia também:

• Rio terá atuação do Exército pela 13ª vez em 10 anos; qual a diferença?
• Análise: Intervenção é "show pirotécnico" sem benefícios ao Rio
• O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio, diz Temer

Elogiado pelos ministros como um profissional "notável" e "extremamente qualificado", Netto é chefe do Comando Militar do Leste e terá "poderes de governo". Ele vai comandar toda a  segurança pública do Rio, que inclui as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do Estado e responderá diretamente ao Presidente da República, Michel Temer.

Em breve pronunciamento, ele afirmou que vai entrar na fase de planejamento, com a elaboração de um estudo, e que sua intenção "é fortalecer ainda mais o sistema de segurança".

Raul Jungmann explicou que, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários derem o aval para a votação – somente com os 308 votos favoráveis necessários –, Temer revogará o decreto da intervenção e decretará uma missão de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) “ampliada”.

As GLOs praticadas até o momento, como no próprio Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, não preveem a transferência de controle da segurança pública dos Estados ao governo federal. Quando e se a reforma da Previdência for aprovada, Temer assinará novo decreto de intervenção – no caso, precisará passar novamente pelo trâmite de ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

O que muda para o cidadão

Ministros da área de segurança afirmaram também que a população do Estado do Rio de Janeiro perceberá um sistema de segurança “mais robusto”, sem dar mais detalhes sobre a intervenção federal.

“O cidadão perceberá sistema muito mais robusto de segurança. Haverá uma coordenação muito mais estreita, uma inteligência integrada. [...] Não se descarta nenhuma forma de atuação. Como será feito, isso será definido a partir da estratégia em conjunto com as polícias, com a secretaria de segurança, com as Forças Armadas”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Após assinar o decreto, no início da tarde, o presidente Michel Temer reconheceu que a intervenção é uma medida extrema, mas disse ser necessária porque “as circunstâncias assim exigem”.

“O governo [federal] dará respostas duras, firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, afirmou.

A crise na segurança pública no Rio se agravou no Carnaval quando cenas de arrastões e roubos pelas ruas da cidade se espalharam pelas redes sociais e disputaram espaço com o noticiário sobre a folia. Pezão e o prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB), estavam fora da cidade. No retorno, o governador disse que o governo errou e que o planejamento na área de segurança falhou.