Defesa de Cabral usa intervenção como argumento para volta do ex-governador ao Rio

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi usada como argumento pela defesa de Sérgio Cabral (MDB) para tentar a transferência do ex-governador para um presídio do Rio de Janeiro. A defesa de Cabral argumenta que, com a mudança na troca de comando na área, não haveria mais espaço para eventuais regalias ao político.

Anteriormente detido em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, Cabral foi transferido para Curitiba após investigação do Ministério Público Estadual (MPE-RJ), que indicou que o ex-governador foi beneficiado com visitas fora do horário e alimentos proibidos para consumo na cadeia. A defesa ingressou com o pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na última segunda-feira (19).

"Reforcei que, se o fundamento para a transferência dele era a suposta regalia, isso não existe mais. Sob intervenção federal, a Secretaria de Assuntos Penitenciários, assim como a Secretaria de Segurança Pública, já estão sob outra gestão. Não existem mais os fundamentos. Apenas reiterei a necessidade da concessão de uma liminar, ele tem um interrogatório marcado para o dia 27 de fevereiro", disse ao UOL o advogado Rodrigo Roca.

A petição reforça liminar encaminhada ao ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso. Ainda não há decisão sobre o caso, já que Gilmar determinou pedido de vistas ao MPF (Ministério Público Federal). Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral já soma 87 anos de prisão em condenações.

O possível esquema que beneficiou Cabral no sistema prisional do Rio resultou na exoneração de Erir Ribeiro Costa Filho, ex-secretário de Administração Penitenciária, e outros servidores da Seap. Costa Filho foi substituído por David Anthony Gonçalves Alves no cargo. Sob intervenção, a responsabilidade sobre o sistema prisional é do interventor general do Exército Braga Netto.