Jungmann volta a defender mandados coletivos e diz que críticas são "falsa polêmica"

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, voltou a fazer uma defesa veemente do uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na segurança pública do Rio e disse que as críticas e dúvidas sobre a utilização desse tipo de recurso são uma "falsa polêmica".

“A última palavra é sempre da Justiça. O delegado, seja ele quem for, pode usar desse recurso ou outro recurso. Então, estamos vivendo aqui uma falsa polêmica", disse o ministro nesta quarta-feira (21), ao participar de um evento em Brasília.

"Porque se for necessário para salvar vidas, se for necessário para salvar crianças, idoso, mulheres, homens, seja quem for, e numa situação onde você não sabe, naquela região precisamente onde está acontecendo o crime, como não ir até o juiz e não solicitar que naquela área [seja aplicado o mandado coletivo]?”, declarou.

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Jungmann foi questionado pela imprensa sobre declarações dadas na terça (20) pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que evitou usar o termo "mandado coletivo" e disse que a intervenção irá assegurar todos os direitos constitucionais e garantias individuais dos cidadãos. Segundo Torquato, o uso desse tipo de recurso será direcionado apenas a áreas em que não for possível precisar o endereço dos alvos investigados devido às singularidades da geografia carioca.

Nesta quarta, Jungmann falou que seu colega disse o mesmo que o governo, mas com outras palavras, e defendeu que Torquato é “técnico” e “jurista”. “Mas se vocês ouvirem a totalidade da fala dele, ele no conteúdo disse o que nós estamos dizendo”, argumentou.

Pela manhã desta quarta, em entrevista à rádio CBN, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, afirmou não haver “essa questão do mandado coletivo”, disse que “mandado terá nome e terá endereço e que "quando o ordenamento urbano não permitir um endereço com rua e número, terá a especificação do local". 

Questionado sobre a fala, Jungmann falou que Souza “não fechou totalmente a porta”.

“Hoje na notícia que eu li, o presidente do TJRJ disse que em determinadas situações era possível usar [os mandados coletivos]. [...] Ele está correto. É excepcional, exatamente, o uso do mandado coletivo, que aliás, o ministro Torquato chama por outro nome, mandado exclusivamente, não é isso, Segovia?”, justificou, ao se referir ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que concordou balançando a cabeça.

Mais R$ 100 milhões para GLOs

Raul Jungmann disse ainda que a União vai liberar R$ 100 milhões para ações de Garantia de Lei e da Ordem em todo o país, não apenas no Rio de Janeiro. Os recursos serão aplicados quando o Ministério da Defesa acabar de gastar os R$ 47 milhões recebidos para GLOs no ano passado.

“Eles [R$ 100 milhões] estão no Orçamento e serão usados na medida de nossas necessidades. Se nós precisarmos de mais, vamos pedir suplementação, porque o presidente da República reafirmou isso em todos os momentos de que não faltarão recursos ao Rio de Janeiro”, falou.

Questionado pelo UOL se a intervenção no Rio pode sucatear as Forças Armadas, o ministro disse que o orçamento da Defesa é de R$ 96 bilhões, o quarto maior da Esplanada, e não será isso que prejudicará as Forças “nem de longe”. 

Como já mostrou reportagem do UOL, o orçamento limitado pelo teto de gastos públicos até 2037 e as demandas reprimidas podem ampliar a obsolescência das Forças Armadas, afirmou o próprio Ministério da Defesa no sumário executivo do documento "Cenário de Defesa 2020-2039". Segundo oficiais das Forças ouvidos pela reportagem, há preocupação com a contenção de recursos.

O UOL também mostrou que há militares preocupados com o emprego contínuo das Forças em ações civis, como a própria intervenção e GLO, e perguntou para o ministro sua opinião. Ele então pediu o nome dos militares e disse não poder “dialogar com fantasmas e anônimos”.