Intervenção e federalização de morte de Marielle são diferentes, diz Torquato

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal no Rio de Janeiro e a federalização da investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) são ações diferentes.

Nesta quinta (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou abertura de procedimento interno para avaliar se pede judicialmente que as investigações do crime sejam assumidas pela Polícia Federal. Ela também determinou que representantes da PGR e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acompanhem as investigações junto ao MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

A federalização da investigação precisa ser solicitada pela PGR ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pode autorizar ou não o pedido.

“São duas ações diferentes. Uma é ação do Poder Executivo em que o interventor federal passa a ser o governador de segurança pública e administração penitenciária, mas não exclui o espaço algum da competência do Ministério Público Federal para, com autorização judicial, assumir essa responsabilidade da investigação”, explicou Torquato Jardim.

Questionado se acredita que a federalização da investigação é necessária, o ministro preferiu não opinar “por questão de prudência” embora a pergunta “seja importante”.

Em relação às críticas da oposição à intervenção federal, que completa um mês nesta sexta, Torquato Jardim disse ser esse o papel dos contrários ao governo. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, ressaltou.