Intervenção pode cortar ponto de PMs que não forem devolvidos pela Assembleia do Rio

O Gabinete de Intervenção pode cortar o salário de 87 policiais militares emprestados à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) caso o órgão não devolva à Secretaria da Segurança os agentes para serem usados no policiamento de rua, segundo afirmaram ao UOL fontes ligadas à intervenção.

Os interventores federais haviam pedido que 87 dos 146 policiais cedidos à Assembleia para proteção de parlamentares fossem devolvidos até o início da semana. A solicitação faz parte de um esforço para recompor o efetivo da polícia. O secretário da Segurança Richard Nunes havia afirmado em entrevista ao UOL no início da semana que 700 policiais vão ser reintegrados ao efetivo da pasta só em abril. 

A assessoria de imprensa da Alerj disse ao UOL que não se manifestaria em relação à possibilidade de corte de ponto. A Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros do Rio de Janeiro) disse que a medida deve ser repensada.

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Contudo, o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) argumentou no início da semana que era preciso debater a quantidade de policiais que devem ser devolvidos. Segundo ele, o ideal é que apenas 10% dos 146 PMs retornem à Secretaria de Segurança Pública, pois essa seria a porcentagem requisitada a outros órgãos públicos em situação semelhante.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Alerj estaria inadimplente no ressarcimento de despesas relativas aos policiais cedidos, diferentemente dos outros órgãos. Essa informação foi contestada pelo deputado Ceciliano no início da semana em entrevista a uma emissora de TV local.

Como a Alerj e a Secretaria de Segurança Pública não chegaram a um entendimento, fontes da cúpula de intervenção afirmaram na tarde desta quinta-feira (12) que o interventor Walter Souza Braga Neto pode determinar por meio de ato e a qualquer momento que o ponto desses policiais seja cortado até que eles retornem ao policiamento.

Os interventores dizem entender que os 59 policiais que permanecerão a serviço da Alerj são suficientes para garantir a segurança dos parlamentares.

"Isso [corte do ponto] deve ser repensado, medidas drásticas podem prejudicar os profissionais. Ninguém foi para lá [Alerj] porque quis, cabe ao interventor solucionar a questão do regresso dos PMs", disse o presidente da Aspra, Vanderlei Ribeiro.

Em uma palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza defendeu a necessidade de permanência de PMs no Tribunal de Justiça para garantir a segurança de 873 magistrados e mais de 14 mil servidores. O órgão possuía cerca de 170 policiais emprestados no início do ano e está em processo de devolução de parte do efetivo.

A recomposição do efetivo da PM é uma das principais estratégias do Gabinete de Intervenção Federal para aumentar o número de policiais nas ruas e reduzir a ocorrência de crimes e aumentar a sensação de segurança.

O secretário Nunes afirmou ao UOL no início da semana que além da volta de parte dos policiais cedidos a outros órgãos, o efetivo será aumentado com ações em outras quatro frentes: reavaliação de casos de afastamento por problemas médicos, dissolução de Unidades de Polícia Pacificadora, convocação de soldados que passaram em concurso público e contratação de policiais para trabalhar nos horários de folga.