Presos em ação contra milícia do Rio não devem ser soltos só por não ter antecedentes, diz ministro

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou nesta sexta-feira (20) que parte dos 159 suspeitos presos em um baile da milícia, na zona oeste do Rio, no começo do mês, não deve ser libertada só pelo fato de não possuir antecedentes criminais. Ele afirmou que os detidos precisam explicar o que estavam fazendo em "uma festa de milícia, uma festa de bandido".

Na última quarta-feira (19), a Defensoria Pública afirmou que um documento da polícia indica que 139 presos não eram alvo de qualquer investigação a respeito de suposta participação em grupos criminosos. Na audiência de custódia, o Ministério Público havia apresentado ficha criminal de somente 11 detidos.

"Para mim, não ter antecedentes criminais não quer dizer que eles possam ser liberados", declarou Jungmann na tarde de hoje, na cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio, delegado Ricardo Andrade Saadi.

Na operação realizada em 7 de abril contra a milícia, a polícia prendeu, no total, 159 pessoas em um sítio em Santa Cruz, bairro da zona oeste carioca. Lá eram realizados shows de pagode em uma comemoração supostamente organizada pelo grupo conhecido como "Liga da Justiça". Na versão da Defensoria, apenas 20 detidos estariam, de fato, envolvidos com a quadrilha.

Entre os 139 que não eram alvo de investigação prévia estava o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, 23. Até o momento, ele foi o único a conseguir habeas corpus na Justiça fluminense.

"Foi comprovado que eles não tinham antecedentes criminais, o que é bem diferente. E a outra que é preciso observar é que, por ser milícia, eles se protegem. E, geralmente, milicianos são de uma maneira ou de outra ligados a ex-policiais. É preciso ir com calma", afirmou o ministro. "No meu modo de entender, esses que não tinham antecedentes criminais precisam explicar o que eles estavam fazendo lá."

Durante a solenidade na sede da Polícia Federal, foi assinado um acordo de cooperação para que a Polícia Federal passe a fazer parte do Portal da Segurança do Estado, um sistema informatizado que integra as forças policiais e os órgãos de inteligência. Trata-se de um sistema de computador que cruza dados de inteligência com dados em tempo real de ocorrências de crimes e presença de unidades policiais no terreno. Ele baseia o planejamento do policiamento ostensivo no estado.

O acordo deve permitir ainda que as forças estatuais recebam formalmente dados de inteligência da Polícia Federal. O convênio é apontado pelas autoridades de intervenção como uma das ações pensadas para aumentar o compartilhamento de inteligência entre os órgãos de segurança.  

Segundo Jungmann, na prática, um dos resultados iniciais dessa cooperação será uma investigação sobre as armas apreendidas na suposta festa organizada por milicianos em Santa Cruz.

"Eu determinei que a PF, com base nos fuzis importados que foram localizados e apreendidos naquela milícia em Santa Cruz, que a PF pedisse informações para a Polícia Civil e abrisse um inquérito por contrabando de armas. E que focasse exatamente nos aspectos internacionais sobre armas e, sobretudo, armas pesadas que estão vindo para o Rio de Janeiro."

Entre os detidos estão três militares das Forças Armadas. Autoridades da intervenção federal afirmaram que qualquer militar que for flagrado em bailes organizados pelo crime organizado será punido por estatutos internos, mesmo que sejam considerados inocentes pela Justiça.

Normas do Exército, por exemplo, dizem que punições que vão até a prisão ou expulsão podem ser aplicadas a militares que frequentem lugares "incompatíveis com o decoro".

Informatização de inquéritos

Em discurso, Saadi, o novo chefe da PF no Rio, afirmou que vai criar ainda este ano um novo posto de emissão de passaportes e informatizar a tramitação de inquéritos policiais.

O local escolhido para o novo posto de emissão de passaportes no Rio é o aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. Disse ainda que, até junho, pretende implementar o sistema conhecido como "e-proc" em parceria com o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A iniciativa permitirá informatizar a tramitação de inquéritos, "tirando do papel e passando para o meio eletrônico".

O delegado federal não citou nominalmente a Operação Lava Jato durante o discurso, mas declarou que "o foco do trabalho será, sem dúvida nenhuma, o combate ao desvio de recursos públicos, o combate à corrupção e o combate ao tráfico internacional de armas, drogas, munições e crimes transnacionais como um todo".

Saadi escolhido para chefiar a PF no Rio depois de uma polêmica envolvendo o delegado Felício Laterça, superintendente da regional Macaé (RJ).

Laterça havia sido o escolhido para comandar a instituição no Estado, porém acabou desistindo de assumir o cargo depois que reportagem do jornal "Globo" revelou que ele estava sendo investigado pelo MPF (Ministério Público Federal).

Procuradores apuram se Laterça escolheu um imóvel pertencente a Clementino da Conceição, ex-prefeito de Santa Maria Madalena (RJ), em troca da nomeação de um parente para cargo comissionado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O delegado nega ter cometido qualquer irregularidade.

Despedida

Saadi substitui o também delegado federal Jairo Souza da Silva, que estava no cargo desde março de 2017. Em seu discurso de despedida, o delegado disse ter ampliado em "mais de três vezes" o número de equipes da Operação Lava Jato, "permitindo dezenas de operações policiais bem-sucedidas. "Uma média de duas operações por mês", completou.

Ele citou as prisões de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de ex-governadores do Estado, de ex-secretários e de deputados estaduais, entre os quais a do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (MDB). 

"São os corsários dos tempos modernos", definiu o delegado. A PF estima que, somados todos os desvios e atos de corrupção praticados no período investigado, o prejuízo aos cofres públicos "supera a cifra de R$ 1 bilhão".