Em meio a polêmica, Polícia Civil do Rio adotará regras para usar helicópteros com atiradores

Em meio a uma polêmica sobre o uso de atiradores a bordo de helicópteros em operações em favelas do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança prepara um protocolo interno para o uso de aeronaves pela Polícia Civil --uma operação da instituição com uso de helicóptero deixou sete mortos no dia 20 no Complexo da Maré, zona norte carioca, mas não há indícios de que os tiros que atingiram as vítimas partiram da aeronave. O UOL apurou que a pasta quer que atiradores em helicópteros continuem a ser usados, mas agora com regras.

A discussão veio à tona há dez dias, após a operação policial em que um helicóptero fez disparos. Na ocasião, tiroteios entre policiais e membros do crime organizado resultaram na morte do estudante Marcos Vinícius da Silva, 14, e de outros seis homens que a polícia classificou como suspeitos.

Críticos dos disparos feitos de helicópteros dizem que eles são imprecisos e, por isso, levam medo de balas perdidas às favelas e colocam em risco os moradores. Defensores da prática dizem que ela protege os policiais em solo e os tripulantes da aeronave e diminui a quantidade geral de disparos feitos em operações policiais.

Após a operação na Maré no dia 20, a ONG Redes da Maré contou mais de cem marcas de tiros no solo que teriam sido provocadas por disparos feitos do helicóptero da polícia.

Um grupo de organizações, entre elas a Anistia Internacional, a Redes da Maré e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, se reuniu com a Polícia Civil no dia 25 e entregou um documento pedindo a adoção de medidas para diminuir a letalidade das operações.

Entre essas medidas, está a criação do protocolo para regular o uso dos helicópteros. A aeronave, na opinião das ONGs, deve ser usada para observar o local e enviar informações para policiais no solo sobre ameaças.

Uma fonte ligada à cúpula da Secretaria de Segurança Pública disse ao UOL que a Polícia Civil não tinha nenhum protocolo sobre o uso da aeronave e que a pasta já estudava a criação de regras. O episódio na Maré teria tornado o tema prioridade.

Segundo discussões internas ocorridas até agora, o protocolo em discussão na Polícia Civil deve levar em conta o pedido dos ativistas, mas não deve abrir mão de que os helicópteros sejam usados como plataformas de tiro, segundo afirmou a fonte da Secretaria de Segurança.

Ela afirmou ainda que o protocolo deve ser baseado em regras que já são seguidas pela Polícia Militar. Os policiais militares adotam a prática de sempre identificar quem atirou de helicópteros e o motivo de terem atirado. Os disparos seriam feitos com o objetivo de proteger a tripulação do helicóptero, policiais em solo ou a própria população.

Além disso há um "procedimento operacional padrão" do GAM (Grupamento Aeromóvel da PM) que regula o chamado "tiro de contenção" (tiro do helicóptero). Entre outros pontos, ele determina que:

• Somente tripulantes que passaram por um curso de formação específico para atirar de helicópteros em movimento poderão fazer disparos da aeronave. O curso tem cerca de três meses de duração, segundo a Comunicação Social da PM.
• A tripulação do helicóptero tem que agir de forma coordenada com o comandante da operação em terra para evitar o "fogo amigo" contra policiais.
• O helicóptero só poderá atacar alvos em solo sobre os quais tenha uma visualização clara, para evitar que moradores e inocentes sejam baleados por engano. Para isso, é necessário o uso prévio do "Sistema de Imageamento Aéreo", ou seja, câmeras especiais instaladas nas aeronaves que aproximam imagens e ajudam os tripulantes a identificar quem é quem, mesmo a uma grande distância.  
• Um tripulante habilitado pode fazer disparos para "salvaguardar a vida do policial no terreno ou quando há necessidade de complementar a força de atuação". 

Segundo o major Raphael Batista, do departamento de Comunicação Social da PM do Rio, os tripulantes de helicóptero que fazem os disparos são treinados para atirar apenas em indivíduos que estiverem disparando contra o helicóptero, contra policiais em solo ou em terceiros.

O protocolo em discussão na Polícia Civil deve ser implementado ainda durante a intervenção federal na segurança do Rio, programada para acabar no fim do ano.

Tipo de armamento

O tipo de armamento usado dentro dos helicópteros é um ponto que gera polêmica. Há em geral duas opções: fuzis ou metralhadoras.

A diferença básica é que a metralhadora atira apenas em rajadas (mais de 200 tiros por minuto em alguns modelos) e o fuzil pode ser usado em um modo para fazer apenas um disparo a cada vez que o gatilho é pressionado. Isso influi diretamente na quantidade de tiros disparados e na precisão deles.

Não é possível saber até agora que tipo de arma foi usada pelo helicóptero da Polícia Civil na ação do dia 20 na Maré. Isso está sendo investigado e deve constar em um relatório que será apresentado pela Polícia Civil ao secretário da Segurança Pública, Richard Nunes, nos próximos dias.

Em maio de 2012, o vazamento de um vídeo da Polícia Civil retratando a perseguição por helicóptero ao traficante Márcio José Sabino Pereira, o “Matemático”, no subúrbio do Rio, mostrou que foi usada de dentro da aeronave uma arma automática, possivelmente uma metralhadora.

As imagens mostraram inclusive disparos errando o alvo e atingindo paredes de residências. A Polícia Civil diz, porém, que não usa mais metralhadoras em helicópteros.

O UOL ouviu opiniões favoráveis e contrárias ao uso de atiradores a bordo de helicópteros em ações policiais.

Especialista defende uso de fuzil, sem rajadas

“Nesse tipo de confronto que acontece em favelas é crucial que as forças de segurança tenham uma posição mais alta que os criminosos para diminuir o risco para os policiais”, afirmou Nélson Ricardo Fernandes, major da reserva do Exército e coordenador do Portal da Gestão de Riscos, organização que reúne especialistas do setor.

Segundo ele, em geral, quando em uma favela, os criminosos possuem a vantagem tática de atirar do alto das casas ou da parte de cima de morros --condição que torna mais fácil atingir os alvos.

Do helicóptero, um policial consegue disparar contra esses criminosos e forçá-los a descer das lajes e enfrentar os policiais de posições menos vantajosas.

“Com isso você não está agravando o confronto, você está diminuindo o número de baixas do lado da polícia. E só por saber que tem um atirador no helicóptero, o criminoso vai descer do alto da laje”, disse.

Fernandes opinou como o disparo tem que ser feito do helicóptero. Segundo ele, o atirador precisa usar um fuzil, sem dar rajadas. “Ele dispara tiro por tiro, vê onde o primeiro acertou e regula a sua mira. Com quatro ou cinco disparos, no máximo, vai conseguir acertar o alvo de forma segura. Os policiais e os criminosos que estão no solo atiram muito mais que isso".

"E o helicóptero tem que voar o mais baixo possível para o tiro ser mais preciso. “Nós tratamos desse assunto na missão de paz do Haiti. Mas a diferença é que a ONU não queria que voássemos muito baixo por causa do risco da tripulação do helicóptero ser atingida. Nós argumentávamos que quanto mais efetivo era o tiro do helicóptero menor era o risco para a população”, disse Fernandes, que lutou contra rebeldes chimères em combates urbanos na capital haitiana Porto Príncipe em 2005.

ONG defende uso de inteligência

“Nós contamos mais de cem marcas de disparos de helicóptero na Maré na última operação. Eles atingiram casas, escolas e ruas. Não eram disparos só nas lajes, a maioria das marcas estava no asfalto das avenidas principais”, disse um dos coordenadores da ONG Redes da Maré, Edson Diniz.

“A Maré é um bom exemplo. Ela tem mais de 140 mil moradores e 38 mil domicílios, é uma área densamente povoada. Qualquer disparo de arma de fogo coloca as pessoas em risco. Esses tiros vão acertar em algum lugar”, disse ele.

Diniz afirmou ainda que não se trata apenas da imprecisão de se atirar de um helicóptero em movimento e a uma distância muito alta.

“Se os policiais que estão no chão têm dificuldade de identificar quem é criminoso e quem é morador, imagina lá do alto”, afirmou. Ele usou como exemplo a morte do estudante Marcos Vinícius, que teria dito à sua mãe antes de morrer que teria sido baleado por policiais.

Diniz disse que os policiais não precisam da vantagem de ter atiradores no helicóptero para fazer frente a criminosos escondidos no alto das lajes. “Eles já têm os blindados, nenhum policial entra mais a pé na favela, estão protegidos dentro do caveirão [blindado da polícia]. E não podemos esquecer que as lajes são frágeis e tem gente lá embaixo delas”, disse.

Os blindados da polícia atuam em vias maiores. Em geral, os policiais entram nas favelas atrás dos blindados, mas seguem a pé em vielas e ruas menores onde veículos não conseguem entrar.

“No passado, já se fazia operações sem os helicópteros. Por que precisam agora?”, disse. Para Diniz, os helicópteros com atiradores deveriam ser usados apenas em situações emergenciais, quando policiais ficam cercados e precisam de socorro imediato.

“A polícia inverteu essa lógica, o helicóptero chega primeiro e entra em combate”, afirmou. Diniz disse ser favorável a ações pautadas em inteligência policial e não em confronto armado.