"Alckmin se acovardou frente ao PCC", diz Maierovitch sobre transferências

"Alckmin se acovardou frente ao PCC ao não pedir nem autorizar essas transferências antes", afirma o jurista Walter Maierovitch após a confirmação de que Marcola, considerado líder da facção Primeiro Comando da Capital, será levado do interior de São Paulo a um presídio federal. Junto com o chefe da organização, 21 suspeitos de integrar o grupo criminoso também serão transferidos. Não foi divulgado para onde os presos estão sendo levados. 

Na opinião de Maierovitch, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) errou ao não promover um enfrentamento mais duro contra a cúpula da facção presa no estado -- Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, esteve preso em presídios paulistas desde 1999.

Alckmin foi governador de São Paulo de 2011 a 2018 e antes, de 2001 a 2006. Em nota, Lourival Gomes, ex-secretário de Administração Penitenciária, afirmou que "esses líderes de facção criminosa cumpriram efetiva e rigorosamente as suas penas" (leia abaixo a nota completa).

"O PCC ficou mais livre para agir"

"Em 2006, quando tiveram os ataques do PCC contra policiais na capital paulista, o Alckmin tinha acabado de sair do cargo para concorrer à Presidência da República", lembra Maierovitch.

"Aí teve aquele acordo que o Cláudio Lembo [ex-PFL, que era o vice de Alckmin e assumiu o governo na época] fez com a cúpula da facção, que nunca foi admitido, e os ataques pararam." Na visão de Maierovitch, depois dos atentados e do suposto acordo, o PCC ficou mais livre para agir nas periferias da capital e a liderança da facção conseguiu condições de vida melhores na prisão. 

"Ali acabou. Depois do Lembo entrou o Serra [José Serra, também do PSDB, que governou São Paulo de 2007 a 2010] e depois voltou o Alckmin, até o ano passado. Nunca mais tiveram coragem de mexer com a cúpula do PCC dentro dos presídios com medo de retaliações", afirma Maierovitch. 

Em diversas entrevistas e declarações à imprensa ao longo de seus mandatos como governador, Alckmin sempre negou que os líderes do PCC conseguissem comandar a facção de dentro da cadeia no interior de São Paulo, e disse que não havia necessidade de transferir Marcola ou outras lideranças para penitenciárias federais de segurança máxima.

No ano passado, a polícia interceptou uma carta de Marcola e outras lideranças mandando matar um promotor do Ministério Público de SP caso eles fossem transferidos. 

"Se for apenas uma ação populista, não vai funcionar" 

Maierovitch vê a transferência dos líderes da organização para presídios federais como um passo positivo, mas que sozinho será insuficiente para minar o poder da facção. 

Não adianta fazer algo espetaculoso como essa transferência, na minha visão um primeiro passo importante, e ficar por isso. Aí vira populismo e pode sair pela culatra, por que se ver que a transferência é só um show, a facção deve retaliar para tentar colocar medo nos agentes do Estado e forçar uma nova negociação.

Ele afirma que é fundamental fazer mudanças na legislação que permitam o isolamento mais efetivo de presos considerados líderes de organizações mafiosas, pré-mafiosas (onde ele enquadra o PCC) e terroristas. "Faltam instrumentos legais para isolar melhor estes líderes e cortar as relações deles com a quadrilha. Fernandinho Beira Mar, o líder do Comando Vermelho, comanda os negócios dele até hoje lá do presídio federal de Mossoró (RN). Se for ser igual com esses caras do PCC, a distância ajuda, mas não vai resolver o problema."

"Na Itália, por exemplo, líder mafioso não tem direito a privacidade, quase tudo é monitorado inclusive com câmeras e escutas dentro da cela."

"São Paulo sempre colaborou com a Justiça", diz ex-secretário

Em nota, Lourival Gomes, ex-secretário de Administração Penitenciária, afirmou que:

"Acerca do noticiado sobre a transferência de presos do sistema penitenciário paulista, cumpre esclarecer que, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, São Paulo já havia transferido 20 líderes de facção criminosa para penitenciárias federais, e que, das 22 transferências agora autorizadas, 7 já haviam sido requeridas ao Poder Judiciário no ano de 2018, sem que houvesse sido definido pela Justiça Federal para qual prisão federal seria realizada a remoção, antes da desincompatibilização do ex-governador.

Cabe lembrar também que o Estado de São Paulo, por dispor de penitenciárias de segurança máxima, sempre colaborou com a União, inclusive atendendo a solicitações do Ministério da Justiça para recebimento de sentenciados quando o Governo Federal ainda não dispunha de instalações dessa natureza.

Por último, vale ressaltar que, enquanto estiveram sob a tutela do Estado, esses líderes de facção criminosa cumpriram efetiva e rigorosamente as suas penas, sendo submetidos às regras e aos rigores do sistema penitenciário, o que contribuiu em muito para reduzir os índices de criminalidade em São Paulo."