MP entra com ação contra Prefeitura de SP e pede fechamento de 11 pontes

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital para que se tomem providências urgentes em relação aos viadutos e pontes que apresentam risco para a população. Segundo o MP, o município não tomou as ações necessárias que já haviam sido requisitadas em uma recomendação enviada pelo órgão.

O MP quer a interdição de 11 pontes:

1. Bandeiras
2. Tatuapé - Deputado Ricardo Izar
3. Presidente Dutra - acesso à pista expressa
4. Freguesia do Ó
5. Cruzeiro do Sul
6. Casa Verde
7. Presidente Jânio Quadros
8. Cidade Universitária
9. Cidade Jardim
10. Eusébio Matoso
11. Gazeta do Ipiranga

E três viadutos:

1. Grande São Paulo
2. Miguel Mofarrej
3. General Olímpio da Silveira

A ação pede para que a Prefeitura readeque o tráfego na cidade levando em consideração as vias que apresentam grave risco em suas estruturas, incluindo ações, "se fizerem necessárias, para que quaisquer veículos sejam impedidos ou restringidos de trafegar."

O órgão argumenta ainda que a administração da cidade, encabeçada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), não encaminhou, no prazo requerido, as devidas elucidações sobre o fato de a Prefeitura ter colocado sob sigilo os processos de vistorias das pontes e viadutos. No começo de fevereiro, a gestão de Covas impôs um termo de confidencialidade às empresas contratadas para fiscalizar estruturas na capital.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou ao UOL que ainda não foi notificada.

Viaduto cedeu no fim do ano passado

Em novembro passado, um viaduto que faz parte da rodovia Castelo Branco, na altura do Parque Villa-Lobos, zona oeste de São Paulo, cedeu e deixou a via totalmente interditada. Ninguém se feriu, mas, desde então, houve um relativo aumento dos congestionamentos na cidade.

Segundo o prefeito Bruno Covas, o viaduto deve ser reaberto para carros no próximo dia 18.

Desde os problemas com a estrutura o MP de São Paulo vem investigando a Prefeitura. No final de fevereiro, o órgão entrou com outra ação civil pública requisitando a condenação de Covas por improbidade administrativa.

Além de Covas, o promotor Marcelo Milani também pediu a condenação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, seu antecessor no cargo, Marcos Penido, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Raphael do Amaral Campos Júnior, e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, contratada por dispensa de licitação para realizar a obra emergencial.

Os promotores alegaram que Covas tinha conhecimento sobre os riscos que o viaduto oferecia à população. "Seguramente, desde 2012 eles já tinham conhecimento de que aquele viaduto da Marginal Pinheiros iria ruir ou que havia risco de desabamento", disse à época o promotor Marcelo Milani.

*Com informações de agências