CE: presos foram torturados em massa e "entregues" a facções, diz relatório

Presos do Ceará foram torturados em massa, transportados do interior para a capital como escravos em "navios negreiros" e muitas vezes "entregues" às facções criminosas por falta de proteção do governo. As afirmações fazem parte de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, feito após visita no fim de fevereiro e início de março a cadeias do estado, governado por Camilo Santana (PT).

O documento faz críticas aos procedimentos adotados pela nova gestão da Secretaria de Administração Penitenciária, liderada pelo secretário de Segurança Pública, Mauro Albuquerque, que prometeu retirar das facções o comando e a divisão dos presídios. As medidas causaram uma série de atentados no estado que durou mais de um mês.

Para conter os presos, segundo o relatório, foram suspensas as visitas de parentes, além da adoção de procedimentos como o uso de spray de pimenta e a obrigação de presos se manterem imóveis por horas, sob pena de castigos físicos.

"Os relatos apontam que esses 'procedimentos' ocorriam a qualquer hora do dia ou da noite. E [em] muitas ocasiões, os detentos ficaram por horas durante a noite e madrugada, nessa posição, recebendo o spray de pimenta e tendo seus dedos quebrados com o uso de tonfas [tipo de cassetete] e botinas por qualquer situação que indicasse movimento, queixa ou conversa entre os presos", enumera o documento. "Em todas as unidades visitadas foi relatado o uso indiscriminado do espargidor (spray de pimenta)."

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é uma instituição com 11 peritos independentes e ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O órgão atende a um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2007 com a ONU (Organização das Nações Unidas) no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

"Violência foi praticada sistematicamente"

O relatório cita a visita à CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico.

"Entre as vítimas podemos constatar que sua grande maioria não havia sido levada para fazer exame no IML [Instituto Médico Legal], exceto aqueles que tinham advogado particular constituído. Nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas, chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente", diz.

O documento diz que, após a visita dos inspetores, laudos entregues comprovaram lesões realizadas na semana antes da visita ao estado. "Neles, os médicos responsáveis identificaram um padrão de lesões localizadas nas cabeças, mãos e dedos de diversos presos. Os exames clínicos apontam para escoriações, machucados e ferimentos análogos aos registros fotográficos feitos por esse órgão", diz.

Ainda faz críticas ao governo: "Dizer que não existe tortura por ela ter sido erradicada é bem diferente de dizer que não existe tortura por falta de condições de apurar as denúncias".

O que acontece no estado do Ceará é a falta de estrutura institucional que possibilite condições objetivas de comprovação das atrocidades que sofrem aqueles que estão dentro do apodrecido sistema prisional
relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Facções e superlotação

O órgão também viu problemas na separação de presos por facções, o que teria resultado numa adesão forçada de presos de baixa periculosidade aos grupos criminosos.

"Os réus primários, sem uma adesão orgânica a qualquer facção, se 'rendiam' a essa lógica, tendo que aderir, em função de seu bairro, a um dos grupos criminosos que atuam em sua região de moradia", diz o relatório.

Ainda citou que a medida, "sem uma nítida política de classificação dos presos, proporciona uma verdadeira 'apologia das facções' com uma intensiva arregimentação e fortalecimento dos grupos criminosos".

O relatório ainda fala que, na CPPL3, há preocupante problema superlotação, que é classificado como "situação completamente ultrajante".

Nas três alas em funcionamento, diz o texto, o cenário de superlotação é "desolador", já que as celas têm 2,5 m x 5,6 m, ocupados por entre 20 a 29 presos.

"Elas possuíam apenas seis camas de alvenaria, sem nenhuma condição de habitabilidade, isto é: sem colchão, sem roupa de cama, sem coleta adequada de lixo e sem itens básicos de higiene e alimentação para todos."

No local, o acesso a água "se dava exclusivamente por um buraco na parede". "Os presos usavam de forma racionada os cerca de 45 minutos para encher os vasilhames de que dispunham e poder ter um pouco de água armazenada para o restante do dia."

O problema da superlotação foi revelado pelo UOL em reportagem em fevereiro. Os dados mostravam que, em janeiro, havia 2,1 presos para cada vaga dos maiores presídios.

A superlotação foi causada, especialmente, pela transferência de presos do interior após o fechamento de 98 cadeias. Entretanto, a forma como ocorreram essas mudanças chamou a atenção dos inspetores.

"As transferências de uma expressiva população negra das cadeias públicas no interior do estado revivem a violência da escravidão negra em que essa população era transportada como objeto nos porões dos navios negreiros", continua o relatório. "Esses presos, em sua maioria negros, são colocados de forma cruel, desumana e degradante em condições inadequadas de sobrevivência."

Em nota nesta quarta-feira (10), o Conselho Penitenciário do Ceará "repudiou veementemente as práticas adotadas" citadas pelo relatório e disse que há uma "flagrante afronta ao Estado de Direito".

Para o órgão, é preciso alertar a sociedade da "difícil situação em que se encontra o sistema penitenciário do estado, fragilizado pela insuficiência de vagas, precariedade da estrutura dos estabelecimentos prisionais, o que redunda no descumprimento reiterado das garantias fundamentais e dos princípios elementares de direitos humanos".

Outro lado

Em resposta ao UOL, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará negou que presos tenham sido torturados. "Não existe prática de tortura ou uso abusivo da força no sistema penitenciário do Ceará", afirmou.

"A reestruturação e a presença do estado ocasionaram reação, amotinamento e agressões físicas de presos contra servidores públicos, que agiram com o rigor da lei para restabelecer a ordem dentro de algumas unidades", diz a pasta.

"Os presos feridos nesse tipo de confronto foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura. Tudo registrado pelas unidades com acompanhamento de autoridades de outras instituições."

Sobre a "apologia das facções", o estado disse que a reestruturação do sistema penitenciário "segue na direção contrária das acusações do relatório". "Os locais de aprisionamento dos internos do sistema carcerário cearense são decididos de acordo com o perfil do preso e não de sua possível vinculação com algum grupo criminoso", informa.

O governo ainda informou que as transferências foram necessárias porque 98 cadeias do interior foram fechadas. A transferência dos presos "garantiu segurança aos presos, agentes penitenciários e as cidades de origem, já que as cadeias em questão não tinham condições mínimas de estrutura".

Junto com a Defensoria Pública do Ceará, a secretaria disse que 7.188 processos foram analisados neste ano para retirar os presos que não precisam estar encarcerados: "Isso diminui o problema estrutural da superpopulação carcerária".

"O Sistema Penitenciário do Ceará passa por profundas mudanças, com forte atuação e presença do Estado. Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades. Portanto, práticas de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no sistema prisional cearense", finaliza.