Justiça Militar aceita denúncia contra 12 que fuzilaram músico e catador

A juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino Campos aceitou hoje a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra 12 integrantes do Exército por terem atirado contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e causado a morte dele em 7 de abril deste ano, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro.

A denúncia também inclui a morte do catador de papel Luciano Macedo, que foi atingido ao tentar ajudar as vítimas, e fala em "atentado contra a vida" do padrasto da mulher de Evaldo, Sérgio Gonçalves de Araújo, que também estava no veículo e foi atingido, mas sobreviveu.

Com a decisão da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, eles se tornaram réus e responderão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro.

Para a magistrada, a acusação está "revestida das formalidades legais" e, por essa razão, ela recebeu a denúncia. A juíza determinou ainda que os réus deverão ser citados de sua decisão na segunda-feira (13), quando será realizado o sorteio do Conselho Especial de Justiça. No próximo dia 21, haverá audiência para ouvir testemunhas de acusação e de defesa.

Nove dos 12 réus já estão presos preventivamente há cerca de um mês. Dos três militares que estão em liberdade, o soldado Leonardo Delfino Costa chegou a ser preso, mas foi liberado por não ter atirado. Porém, ele foi denunciado hoje pelo MP Militar.

Réus presos

• Fabio Henrique Souza Braz da Silva, 21, 3º sargento
• Gabriel Chistian Honorato, 21, soldado
• Gabriel da Silva de Barros Lins, 21, soldado
• Italo da Silva Nunes, 25, 2º tenente temporário
• João Lucas da Costa Gonçalo, 20, soldado
• Leonardo Oliveira de Souza, 24, cabo
• Marlon Conceição da Silva, 21, soldado
• Matheus Sant'Anna Claudino, 23, soldado
• Vitor Borges de Oliveira, 21, soldado

Réus que estão em liberdade

• Leonardo Delfino Costa, 20, soldado
• Paulo Henrique Araújo Leite, 25, cabo
• Wilian Patrick Pinto Nascimento, 21, soldado

Além das mortes do músico e do catador de papel, segundo a procuradoria, os militares expuseram a população local a uma situação de perigo e não socorreram imediatamente as vítimas.

Evaldo morreu no local. Luciano ficou gravemente ferido após tentar socorrer Sérgio e morreu após ficar 11 dias hospitalizado. De acordo com a denúncia, o catador de papel só foi socorrido depois da chegada do Corpo de Bombeiros.

O que diz a denúncia

Segundo a denúncia, o grupo de 12 militares descia o viaduto de Deodoro às 14h30, quando foi alertado sobre um roubo logo à frente. Pouco depois, os homens teriam se deparado com um Honda City branco sendo levado por supostos criminosos e, atravessado na pista, estaria um Ford KA sedã branco, igual ao de Evaldo, de onde saíram três homens.

Depois de render o dono do Honda City, em meio a trocas de tiros com o Exército, os criminosos teriam entrado nos dois carros e começado a fuga. Dois dos disparos teriam atingido Evaldo, que dirigia um Ford KA e, assim, Araújo teria passado a controlar o veículo até parar em frente a um bloco de apartamentos conhecido como Minhocão.

Os outros ocupantes saíram do carro, a fim de pedir ajuda, enquanto o padrasto da mulher de Evaldo ficou no carro com a vítima. "Nesse instante, o catador de recicláveis Luciano Macedo, vestido de bermuda de cor escura e sem camisa, que se encontrava próximo ao local com seu carrinho, foi socorrer o ferido, colocando-se ao lado da porta do motorista", diz o documento.

"Supondo tratar-se dos autores do roubo do Honda City, o tenente Nunes e, na sequência, os demais denunciados deflagraram uma excessiva quantidade de disparos de fuzil e de pistola contra o veículo Ford KA branco e contra Luciano. [...] Ao se aproximar dos veículos estacionados em frente ao Minhocão, Luciano foi alvejado no braço direito e nas costas e caiu ao solo", continua a denúncia.

De acordo com levantamento realizado pela Polícia Judiciária Militar, os denunciados dispararam 257 tiros de fuzil e de pistola. Do total, 83 acertaram o carro em que a vítima estava com sua família e 9 atingiram o músico.

Então, Evaldo, que estava desacordado no banco do motorista, foi atingido pelas costas e morreu no local, enquanto Araújo se agachou entre o banco do carona e o painel durante os disparos, atingido de raspão nas costas e no glúteo direito.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira considerou que os militares não descumpriram as regras de conduta, porque "tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo".

Na última quarta-feira (8), o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) José Barroso Filho pediu vista durante o julgamento de habeas corpus dos nove militares que estão presos. O resultado parcial contabilizava quatro votos a favor da libertação dos militares e um pela manutenção das prisões.

Outro lado

O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende os militares, afirmou que a decisão da Justiça Militar de aceitar a denúncia é "prematura".

Em audiência nesta semana, a defesa dos militares argumentou ser direito dos nove presos responderem ao processo em liberdade. Pinto de Mello classificou a prisão como "genérica".

"Estamos diante de uma prisão genérica, que foi construída pela mídia. A mídia, o tempo inteiro, colocou os militares como assassinos sem uma apuração dos fatos. A imprensa está usando esse caso para macular as Forças Armadas", declarou o defensor.